Comissão do Marco Regulatório dos Jogos realiza audiência pública nesta quarta-feira


08/05/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades


A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para ouvir o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e o Procurador do Ministério Público Federal, Guilherme Schelb.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do requerimento, quer debater as consequências da liberação dos jogos de azar no Brasil. “Se faz necessário o debate para avaliar e discutir se a legalização dos jogos é a melhor maneira de aumentar a arrecadação ou se os danos sociais serão de tamanha proporção de modo a inviabilizar a efetividade da lei”, justifica.

A reunião será realizada no Plenário 7, às 14h30. Também haverá deliberação dos requerimentos apresentados até às 18h desta terça-feira (03).

Pauta negativa

Hauly também é o autor do requerimento convidando o Procuradores da República Guilherme Schelb (DF), que no ano de 2004 fazia parte da Comissão Nacional de Combate ao Jogo do Bingo formada pelos procuradores Luiz Fernando Delazari (PR) e Pedro Taques (MT), além dos promotores de Justiça Fábio Ribeiro (ES), Fábio Vello (ES), Mauro Zaque (MT) e Rodrigo Canellas Dias (SP). Ou seja, não se deve esperar nada de positivo da exposição do membro do Ministério Público Federal.

‘O dobro ou nada: A Regulação de jogos de azar’

Já o professor da FGV Direito Rio/CPDE e Doutor em Direito pela UERJ, Carlos Emannuel Joppert Ragazzo poderá acrescentar dados importantes ao debate. O professor é autor em parceria com o professor da Harvard Law School, Gustavo Sampaio de Abreu Ribeiro do artigo acadêmico ‘O dobro ou nada: A Regulação de jogos de azar’ veiculado na Revista Direito FGV, São Paulo, de Jul-Dez de 2012. Confira em Opinião a Introdução e a Conclusão do artigo dos professores da FGV e a íntegra do artigo no link.

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