Conselho Empresarial de Turismo debate a legalização de jogos e cassinos nesta segunda-feira na ACRio


16/05/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu no dia 16 de dezembro, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O Projeto de Lei traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.

A exploração de “jogos de azar” era permitida no Brasil até 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos.

Para debater a questão da legalização dos jogos, o Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio) recebe o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José. A ONG realiza estudos sobre a legalização e a criação de um marco regulatório para estas atividades. O evento será às 16h, na Casa do Empresário. (Ascom ACRio)

A entrada é franca e aberta ao público: inscrições e informações:conselhosconf@acrj.org.br – (21) 2514-1203/2514-1282.

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