Noticiário confirma que não haverá retrocesso com o processo de legalização dos jogos


16/05/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



As notícias dos últimos dias indicam que não haverá retrocesso no processo de criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A mídia explorou a exaustão o fato do presidente em exercício, Michel Temer ter defendido a legalização do jogo do bicho na década de 80, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Além disso, a reportagem da Época Notícias, em Destaque, confirma que o novo presidente vai apoiar a proposta de legalização deste setor que está tramitando no Congresso Nacional.

Fato positivo

Outro fato positivo, que poderá facilitar a aprovação do PLS 186/2014 no Plenário do Senado Federal, foi a nomeação do senador José Serra para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Com certeza, o senador seria um ferrenho opositor a aprovação da proposta no Senado.

Mas dois representantes do grupo político do ministro José Serra estão atuando fortemente na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ricardo Trípoli (PSDB-SP). Hauly se aliou ao grupo dos servidores do gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), que forma o pseudo movimento ‘Brasil sem azar’, para se colocar na oposição a legalização.

Artigo semelhante ao José Serra

Com uma postura menos radical, o deputado Ricardo Trípoli também é contrário a legalização dos jogos. Na última quarta-feira (10), o deputado veiculou o artigo ‘O novo golpe do bilhete premiado’ (confira abaixo em Opinião) no O Estado de São Paulo com os mesmos argumentos elencados pelo artigo do senador José Serra, veiculados pelo mesmo o Estado de São Paulo do dia 29 de janeiro deste ano. O jornal paulista, que sempre se coloca com frequência na vanguarda do atraso e do conservadorismo, dá preferência por opiniões com viés negativo sobre a legalização dos jogos.

A exemplo de Jose Serra, o artigo do deputado Ricardo Tripoli também elenca a tese do economista Ricardo Gazel, ex-professor da Universidade de Nevada sobre patologia. Este trabalho de dezembro de 1997, é contestado pela recente pesquisa realizada pela Universidade de Harvard Medical School que através de estudos científicos, realizados nos últimos 20 anos, constatou-se que apenas 1,29% da população adulta dos Estados Unidos e Canadá sofrem algum tipo de patologia de jogador compulsivo.

As últimas estatísticas disponíveis sobre o tema, que podem ser encontradas no Reino Unido, indicam que entre 0,5 e 0,6% da população adulta são jogadores patológicos, enquanto 1,4% dos jogadores britânicos estão em situação de risco moderado. Estudos também indicam que para cada 100 pessoas que têm acesso aos jogos de azar, no máximo, três estão doentes e outras duas têm comportamentos que se persistem ao longo do tempo, podem agravar-se e levá-los a serem jogadores compulsivos. Estudos como o do Reino Unido, só podem ser produzidos em países que têm legislação e controle sobre os jogos de azar.

Sugestões do Tripoli

Na sugestão do deputado Ricardo Tripoli, encaminhada para o relator Guilherme Mussi, o deputado do PSDB de São Paulo manifesta contrário a legalização, mas defende que em caso de liberação do jogo, os cassinos sejam instalados nos estados de menos IDH do país (veja aqui).

“Reitero meu posicionamento contrário a legalização dos jogos de azar no país. E aproveito para solicitar que, caso essa prática seja flexibilizada no relatório a ser apreciado pelo Colegiado, gostaria de sugerir que a atividade dos cassinos, por exemplo, fosse explorada no estado brasileiro que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que não houvesse recursos oriundos de bancos públicos para financiar essa prática”, defende o parlamentar do grupo político do senador José Serra.

Temer já foi acusado de relações com o jogo do bicho na década de 80

Embora, de acordo com os registros públicos do STF, não haja qualquer inquérito ou ação penal em tramitação contra o vice-presidente Michel Temer, o presidente em exercício já sofreu outras acusações de desvio de conduta ao longo de sua vida pública, como revela a reportagem ‘As suspeitas que perseguem a vida pública de Temer’ veiculada na nova edição da Revista Congresso em Foco. Mas cabe destacar que todas foram arquivadas. Uma delas diz respeito às suas relações com o jogo do bicho. Quando secretário de Segurança Pública de São Paulo, a partir de 1984, ele defendeu a legalização desta modalidade de jogo.

Dados da época apontam que, durante sua gestão, o número de flagrantes contra bicheiros caiu em São Paulo. Em 1994, na CPI do Bicho que funcionou na Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Luz, delegado-geral da gestão de Temer como secretário de Segurança, afirmou que era orientado a só reprimir os bicheiros se eles agissem de maneira “ostensiva”.

No processo, apurou o repórter Edjalma Borges para a Revista Congresso em Foco, Del Bosco alega que o então secretário “teve apoio dos piores setores policiais, inclusive daqueles ligados ao jogo do bicho, a chamada corretagem zoológica”. De acordo com o ex-deputado, o peemedebista “tinha um comitê político instalado de forma indireta na Secretaria de Segurança Pública e não agiu com rigor contra a contravenção denominada jogo do bicho”. O caso chegou ao Supremo em 1986 e foi arquivado em 2006, sem que o Judiciário apontasse qualquer fundamento na denúncia.

Temer, cuja assessoria negou os pedidos de entrevista feitos pela Revista Congresso em Foco, sempre negou o seu envolvimento em qualquer ato ilícito.

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Temer defendeu legalizar jogo do bicho quando foi secretário de Segurança de SP

O jornal O Globo também informou que como secretário de Segurança de São Paulo na década de 80, o presidente em exercício Michel Temer se declarou a favor da legalização do jogo do bicho, para que a renda fosse dividida entre estado e município, e instituiu a Delegacia da Mulher no Brasil. No caso do bicho, ele argumentou que a legalização seria uma forma de evitar focos de corrupção na polícia. Além disso, acrescentou o agora vice-presidente interino do Brasil, a legalização evitaria que as redes já montadas, por estarem na clandestinidade, exercessem atividades criminosas.

— Diante da realidade social de que a população joga abertamente no bicho, sem agredir os valores morais vigentes, porque há outras espécies de jogo, eu não vejo razão para deixar de lutar pela legalização do jogo do bicho — afirmou Temer, em 29 de novembro de 1984, conforme O GLOBO noticiou, ressaltando, porém, que enquanto o jogo do bicho fosse considerado contravenção, a atividade seria combatida.

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Temer na economia: reforma da Previdência incompleta, fim do CMN e legalização do jogo do bicho

Segundo a Veja Online, presidente interino Michel Temer já esteve à frente de projetos importantes na área econômica, mas muitos deles ficaram pelo caminho.

Segundo a revista, até o jogo do bicho já entrou nas propostas de Temer para a área econômica. Em 1984, quando assumiu pela primeira vez a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele entregou ao Ministério da Justiça um estudo em que afirmava que a legalização “implicaria na abertura de um novo mercado de trabalho, além de eliminar mais um tipo de fiscalização à polícia.”

A maior motivação da proposta, segundo seus argumentos na ocasião, era eliminar focos de corrupção na polícia, além de manter as forças de segurança concentradas no combate a crimes contra o patrimônio e pessoas. Mas o lado econômico da proposta de legalização do jogo do bicho não era desprezível. A ideia de Temer era que 50% da arrecadação fosse para o município a aposta fosse e 50% para o Estado. O dinheiro seria destinado a “investimentos sociais”.

Michel Temer, o presidente interino, assume um país ainda sem reforma da Previdência, com o Conselho Monetário ativo, com o jogo do bicho ainda na ilegalidade – e com sua recessão mais severa em quase um século. As habilidades de negociador enfrentarão seu maior teste a partir de agora.

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