Cancelamento do recesso do Congresso poderá agilizar legalização


17/05/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Na última quinta-feira (12) o presidente da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), revelou que o pré-relatório do deputado Guilherme Mussi será apresentado na próxima semana e que o texto substitutivo poderá ser aprovado até junho pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar também informou sobre as tratativas com o Senado para que o substitutivo seja aprovado naquela casa até o final de julho e a sanção para agosto. Com a suspensão do recesso é totalmente factível o cumprimento dos prazos estimados pelo presidente da Comissão Especial.

Congresso não terá recesso

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, não haverá recesso no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para que o recesso não seja realizado, não haverá votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

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