Jornal O Povo de Fortaleza debate legalização


28/05/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O jornal O Povo de Fortaleza (CE) debate legalização através da editoria ‘Confronto das Ideias’ com a veiculação de dois artigos, sendo que o artigo favorável é do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e editor do BNL, Magnho José e a manifestação contrária é do coordenador do Movimento Brasil sem Azar, Paulo Fernando Melo, que é servidor de cargo comissionado no gabinete do senador Magno Malta.

Confira os textos abaixo. Também é possível comentar os textos na página da editoria no jornal O Povo.

Confronto das Ideias
Ministros do presidente em exercício Michel Temer propõem a legalização de jogos de azar, como bingo, cassino e jogo do bicho. A ideia é aumentar a arrecadação do Governo. O jogo deve ser liberado no Brasil? (O Povo – Confronto das Ideias)

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SIM

Magnho José – Jornalista especializado em loterias e apostas, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e professor do curso de pós-graduação da Universidade Candido Mendes (RJ) (magnhojose@gmail.com)

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Apesar do monumental atraso histórico, o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) ficou entusiasmado com a possibilidade de regulamentação do jogo para que os recursos advindos desta atividade sejam utilizados como alternativa a novos tributos. O mercado clandestino do jogo no País movimenta quase R$ 20 bilhões por ano contra os R$ 14 bilhões do jogo legal. Além disso, mais de 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no ‘brasileiríssimo’ jogo do bicho.

Estudos indicam que, além do ganho com tributos e investimentos que podem chegar a R$ 20 bilhões anuais, seriam formalizados 450 mil empregos do jogo do bicho e criados pelo menos mais 100 mil novos postos de trabalho. O Brasil é o maior exportador de jogadores, consumo, dividendos e divisas na área de jogos para países do Mercosul e cidades como Las Vegas.

O argumento de que o jogo legalizado poderia ser propício à lavagem de dinheiro é risível para quem entende do assunto, pois as tecnologias disponíveis coíbem esta prática. Os contrários sempre profetizam que a legalização favoreceria este delito, mas nunca foi explicado como seria esta operação e as respectivas vantagens em lavar dinheiro no jogo.

Sobre patologia, existem políticas bastante eficazes e com resultados comprovados de prevenção e combate à compulsão em jogos. Além das campanhas de esclarecimento sobre o jogo responsável, o conceito mundial de ludopatia vem mudando com introdução do sistema de ‘Autoexclusão’.

A única verdade é que no caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção ‘não jogo’ é impossível. O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, pois a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva à corrupção. Além disso, com o jogo legal ganham Estado e sociedade.
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NÃO

Paulo Fernando Melo, advogado, coordenador do Movimento Brasil sem Azar (providafamilia@hotmail.com)

O momento político atual traz uma questão crucial: que tipo de país queremos construir? A resposta exige reflexões cuidadosas e, sobretudo, informação. Afinal, a economia combalida, o desemprego e a necessidade de medidas imediatas para retomar o desenvolvimento criaram terreno fértil para propostas oportunistas. É o caso dos projetos de lei que tramitam no Congresso para legalizar a jogatina.

“O setor pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões por ano”, anunciam defensores da ideia, como se tirassem da cartola a solução mágica para tapar o buraco das contas públicas. Na verdade, vendem gato por lebre. Essa previsão de receita é “absolutamente inflada”, alerta o procurador da República Peterson de Paula Pereira, na Nota Técnica 065/2016, do Ministério Público Federal. “Quando os bingos estiveram na legalidade na vigência da Lei Pelé, os valores não chegarem a 1% dessa cifra”, compara, citando a inviabilidade de se controlar a lavagem de dinheiro e a sonegação. “Seria pueril imaginar que a legalização vai acabar com a corrupção que envolve essas atividades.” Comprar esse “gato” sem avaliar a relação custo/benefício é inconsequência. Diz-se que a legalização trará empregos. Mas omite-se quantos deles serão perdidos e quantas famílias se verão destruídas. O jogo tem tanto poder de viciar e arruinar quanto o álcool, a cocaína, o crack e outras drogas. Isso levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a incluir a ludopatia entre as patologias reconhecidas no Código Internacional de Doenças (CID).

Alheias a isso, as propostas não têm pesquisas que apontem benefícios superiores aos custos, que serão pagos pelo cidadão. Nem mecanismos de fiscalização que assegurem a arrecadação. O jogo sempre andou acompanhado do crime. Vale refletir sobre o que diz um especialista no assunto, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: “É uma visão ingênua imaginar que há condições de fiscalizar um setor com tamanha tradição de corrupção”.

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