Reunião da Comissão Especial é cancelada e apresentação do relatório é adiada


18/06/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) cancelou a reunião ordinária, que seria realizada nesta quarta-feira (15) para apresentação do relatório com substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O parlamentar paulista solicitou o adiamento para realização de ajustes no substitutivo que poderá legalizar os jogos no país. Este foi o segundo cancelamento consecutivo para apresentação do voto do relator.

Pelo que o BNL apurou, o parlamentar está tentando garantir junto aos membros da Comissão a aprovação do seu relatório, mas a não inclusão dos videojogos, apostas esportivas e jogo online entre as modalidades, bem como outras limitações e restrições manifestadas na entrevista à Rádio Câmara, estariam dificultando a obtenção do apoio da maioria do colegiado.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Ainda não há nova data marcada para votação do parecer.

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