Agendamento da votação repercute na mídia e contrários aproveitam prisão de Cachoeira para criticar


02/07/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros, que a proposta que legaliza os jogos de azar (PLS 186/2014) será votada pelo plenário na próxima quarta-feira (6) repercutiu na grande mídia e gerou críticas de parte da mídia e de jornalistas que são contrários a regulamentação dos jogos no Brasil.

A polêmica só não foi maior, porque entre as nove matérias anunciadas pelo presidente do Congresso Nacional, estão também a votação de temas polêmicos como a punição de abuso de autoridade, a atualização da Lei de Licitações (PLS 559/2013) e a proposta de emenda à Constituição que reajusta as alíquotas dos impostos sobre doações e heranças (PEC 96/2015).

Novo Código Penal

Durante o anuncio das propostas que serão votadas pelo Senado Federal, Renan Calheiros também informou que depois das eleições colocará em votação o novo Código Penal (veja o vídeo). Apenas a título de registro, o novo Código Penal criminaliza a prática de jogos de azar.

Prisão e Cachoeira: coincidência ou estratégia?

A coincidente ou não, prisão de Carlinhos Cachoeira, no mesmo dia acabou amplificando a reação negativa da ‘Turma da Jogatina’ da mídia, que reagiu negativamente ao anúncio que o Senado.

Alguns destes jornalistas fizeram o link entre os dois fatos para construir suas teorias conspiratórias, que a legalização do jogo vai facilitar a lavagem de dinheiro. O jornalista Gerson Camarotti, no seu comentário diário no GloboNews em Pauta, usou o argumento que conversou com membros da Força Tarefa da Lava Jato e que os representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal teriam ficados preocupados com a votação do projeto que legaliza o jogo. O jornalista reproduziu a mesma opinião em sua Coluna no G1: ‘Para investigadores da Lava Jato, legalizar jogo facilita lavar dinheiro’ (veja abaixo).

Comento

A página do colunista permite comentários e o signatário desta repudiou a ignorância do jornalista, que lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado, além de questionar que o cenário propício ao branqueamento de capitais é exatamente a manutenção do jogo na clandestinidade.

Mais equívoco

O site ‘Os Divergentes’ editado pelos jornalistas Tales Faria e Andrei Meireles também fazem esta infeliz ligação entre Cachoeira e o agendamento da votação no Senado através da reportagem ‘Cachoeira e Operação Saqueadores: Aposta na sorte é jogo de azar dos políticos’.  

Anistia

A Coluna Estadão e a Coluna Esplanada também destacam o capítulo do substituto do deputado Guilherme Mussi na Comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos, que especifica que a anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação.

Nenhuma novidade no fato do texto especificar este detalhe, pois o texto do relator apenas aproveita para confirmar o conceito do Abolitio Criminis, que expressa um princípio do direito penal, que significa a abolição do crime pelo advento de uma lei nova que deixa de considerar a conduta (então delituosa) como um delito. Mas para que o texto fique completo deveria também constar os ‘crimes conexos’, muitas vezes usados pelos órgãos coatores para dificultar a defesa dos contraventores.

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