Projeto do Jogo é o item 3 da pauta do Senado e Comissão Especial adia votação na Câmara


06/07/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O Projeto de Lei do Senado 186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional é o item 3 da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário do Senado Federal com início previsto para às 14h desta terça-feira (5).

A primeira matéria é a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2013, de autoria do senador Vital do Rêgo e que Altera a Constituição Federal para disciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. A segunda matéria é outra Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 2014, de autoria do senador João Capiberibe, que Altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Comissão Especial adia votação

Já a reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, agendada para esta terça-feira (5), às 14h, para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP) foi adiada para amanhã, quarta-feira (6), às 14h, no Plenário 7 do Anexo II.

“De ordem do Senhor Presidente da Comissão, Deputado Elmar Nascimento, comunico a Vossa Excelência que, em respeito ao prazo de duas sessões para a concessão de vista, a Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão Especial – PL 0442/91 – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, de 05/07/2016, foi remarcada para quarta-feira, dia 06/07/16, às 14h, no plenário 7”, informou o comunicado.

O adiamento deveu-se ao fato do cancelamento da sessão plenária programada para a segunda-feira (4). Com o cancelamento, os prazos só passam a contar a partir da sessão desta terça-feira (05).

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