Após recesso, Senado deve votar projeto que legaliza jogos


20/07/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



BRASÍLIA- Um dos projetos polêmicos que tomará a atenção do Congresso na volta do recesso branco é o que legaliza os jogos de azar e está pronto para ser votado na pauta do Senado. Cresce o entendimento de que a parte mais “palatável” do texto se refere à abertura de cassinos em complexos hoteleiros, com previsão de investimentos bilionários no Brasil e, teoricamente, mais fáceis de fiscalizar.

Por outro lado, setores do governo defendem que a medida seja avaliada de forma ampla: com um estudo sobre a relação custo-benefício entre o que será arrecadado e o que haverá de gasto com fiscalização, antes de uma posição formal sobre o tema.

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao GLOBO que defende “estruturas maiores”, notadamente os cassinos, como forma de elevar a receita com jogos. As demais formas de jogo de azar, para Maia, devem ser vistas com maior cuidado.

— O que eu defendo são essas estruturas maiores, onde os investimentos serão da ordem de R$ 1 bilhão, com cassinos e resorts. Esses, sim, podem valer a pena para o Brasil. Qualquer outra estrutura, tenho muita dúvida se vale a pena — disse.

Dinheiro iria para saúde e segurança

Essa avaliação encontra ressonância em setores resistentes ao projeto, como o Ministério Público. A instituição defende que a legalização poderá deixar as “portas escancaradas” para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público, somente seria aceitável discutir, neste momento, algo restrito à vinda de grandes investimentos com cassinos e redes de hotéis, que aumentariam o fluxo de turistas e gerariam novas receitas, e não só mudanças no segmento a ser tributado. Maia diz que é preciso debater:

— Temos que discutir se o Brasil tem ou não jogo, mesmo sendo proibido. Hoje, tem oito mil máquinas de caça-níquel todos os dias arrecadando, no mínimo, R$ 50 cada uma. Fora a loteria. É bom legalizar o jogo do bicho? Porque ele existe. Em que condições? A discussão é: devemos ter jogo regulamentado e que tipo de jogo? Acho que caminhar pelos grandes projetos de cassino, acompanhado com resort, espaço para eventos e shows, uma estrutura como existe nos EUA, pode ser positivo para o Brasil — afirma.

No governo, o assunto é polêmico. Há uma preocupação em não ter, antes da votação do impeachment, a imagem afetada pela defesa da legalização dos jogos. Por isso, auxiliares de Temer pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que adie a votação do projeto para o final de agosto, quando a decisão sobre o afastamento definitivo de Dilma Rousseff deverá ter sido tomada. Renan incluíra o tema na pauta do Senado, mas deu sinais de que poderá concordar com o adiamento.

Alguns assessores de Temer propõem que a legalização dos jogos seja vinculada a uma “causa nobre”, como o direcionamento de parte da receita arrecadada para Saúde, Previdência ou Segurança Pública — o que ajudaria a mitigar o impacto negativo da aprovação da proposta.

Setores do Palácio do Planalto defendem que a proposta seja restrita à legalização dos cassinos, que seriam mais fáceis de fiscalizar e trariam aportes maiores de receita. Porém, outros segmentos acham que a questão deve ser vista de forma ampla e que seja analisado o custo-benefício de todas as propostas. Há previsão de reunião com integrantes de Ministério Público, Receita Federal, Coaf, ministérios da Fazenda e do Turismo sobre o tema.

— Se o governo entrar nessa discussão, terá de olhar de forma mais ampla, não dá para fechar só em torno dos cassinos. Não há posição fechada — diz uma fonte do Palácio do Planalto.

O projeto foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) — investigado na Operação Lava-Jato. Mas o relatório que deve ser apreciado no plenário do Senado, na volta do recesso, é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo o texto, fica autorizada a exploração do jogo do bicho, do bingo, dos jogos eletrônicos como o caça-níquel e de jogos de cassino, entre outros.

O que está em discussão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende votar em agosto o projeto que legaliza os jogos, com o parecer do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura. O projeto prevê:

– O funcionamento de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho.

– Em cada município, será credenciada no máximo uma casa de bingo para cada 250 mil habitantes.

– Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.

– É exigida a idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar.

– É proibido que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, assim como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

– O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. (O Globo – Júnia Gama – Foto: Ailton de Freitas)

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