Projetos da Agenda Brasil são prioridades legislativas no Senado


04/08/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Uma das prioridades legislativas do Senado é a Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Criada em setembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional é a responsável pela análise dos projetos da agenda. Em discurso no Plenário no final do ano passado, Renan classificou a comissão como a mais produtiva do Senado.

No primeiro semestre deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Nacional continuou seu ritmo de produção. Já no início de março, a comissão aprovou o polêmico projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados. Com o projeto (PLS 186/2014), cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo-jogo poderão ser legalizados no país. A proposta deveria ser votada em Plenário antes do recesso de julho. No entanto, não houve acordo sobre o texto final, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e sua apreciação deve ser retomada em agosto.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

Votação em agosto

A proposta que legaliza e regulamenta os jogos de azar no país (PLS 186/2014) deverá ser votada em agosto. Ele estava na pauta do Plenário para as últimas semanas de votação, mas foi retirado a pedido do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que solicitou mais tempo para discutir a proposta com a Polícia Federal e o Ministério Público. (Com informações da Agência Senado)

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