Perto do consenso, Comissão Especial da Câmara pode aprovar substitutivo na próxima semana


12/08/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Conforme o BNL adiantou, o relator deputado Guilherme Mussi (PP-SP) apresentou nesta quarta-feira (11) um complemento de voto com 74 alterações ao primeiro substitutivo apresentado no dia 21 de junho e incorporou várias sugestões apresentadas pelos membros da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, principalmente as contidas na Emenda Substitutiva Global do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).Confira aqui a íntegra do texto.

Como não cabia vista, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propôs um acordo sugerido pelos membros e concedeu prazo de mais uma semana para que os parlamentares enviem sugestões para que o substitutivo seja votado na próxima semana. Esta não foi a primeira vez que a comissão tentou votar o projeto, mas o presidente está confiante. “Estamos bem perto de chegar a um consenso”, afirmou ele ao encerrar os trabalhos.

O relator do projeto, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), utilizará esta semana para analisar quais sugestões irá adotar em seu relatório e pretende que o tema seja votado na próxima semana. “Vou analisar o que irei acatar, acrescentaram muitos pedidos ao projeto”, disse após o fim da sessão de hoje. O relator é a favor da legalização.

Nova proposta

A nova proposta do relator, que inclui a legalização das apostas esportivas e dos jogos online, excluindo apenas os vídeo-jogos (slots-machines ou caça-níqueis). Sobre esta modalidade, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) apresentou algumas sugestões para inclusão das slots-machines ao projeto (veja o post abaixo).

O texto também flexibilizou a questão das áreas dos bingos e do capital social integralizado das empresas interessadas em operar esta modalidade através da criação de Faixas, sendo: I – 500 m² quando localizado em município com população de até 500 mil habitantes; II – 1.000 m² quando localizado em município com população entre 500 mil e 2 milhões de habitantes; ou III – 1.500 m² quando localizado em município com mais de 2 milhões habitantes. O capital social integralizado será de no mínimo R$ 1,5 milhões para a Faixa I, R$ 3 milhões para a Faixa II e R$ 5 milhões para a Faixa III.

Com relação a máquina de vídeo-bingo a definição será pelo mínimo, sendo que na Faixa I será de 50 máquinas, na Faixa II serão 300 máquinas e na Faixa III serão no mínimo 500 vídeo-bingos.

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