Semana decisiva para a legalização dos jogos


22/08/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Esta semana poderá ser decisiva no Congresso Nacional para a legalização dos jogos no Brasil. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) do Senado Federal estarão discutindo e votando propostas que legalizam a atividade no País.

Câmara na terça-feira

Nesta terça-feira (23), às 12h30m, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se reunirá para votar o parecer ao PL 442/91 do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido em julho e três deputados apresentaram proposta alternativas ao texto de Mussi.

Senado na quarta-feira

Na quarta-feira (24), às 14hh30m, no Plenário 19 do Anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN também estará reunida para votar o relatório “pela aprovação nos termos do substitutivo” do Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta é o único item da pauta da reunião desta quarta-feira.

No último dia 11 de agosto o relator apresentou novo texto, completamente diferente de todas as propostas apresentadas até o momento, acatando as sugestões do governo federal. No dia 12, o parlamentar apresentou uma nova proposta com algumas modificações.

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