Relator cria novas faixas para TFJ, mas restringe o número de bingos pela população


27/08/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta quarta-feira a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN ou Agenda Brasil algumas mudanças em seu relatório (confira a íntegra do novo substitutivo). A mais significativa foi a criação de novas faixas na Taxa de Fiscalização dos Jogos – TFJ, sugerida pela diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL. Foram criadas quatro novas faixas para a TFJ, que permitirá a operação de casas de menor porte.  Veja abaixo as novas faixas:

Faixa de Valor da Premiação Mensal Valor da TFJ mensal
Até R$ 10.000.000,00 R$ 51.833,59
De R$ 10.000.000,01 a R$ 20.000.000,00 R$ 103.667.18
De R$ 20.000.000,01 a R$ 30.000.000,00 R$ 155.500,77
De R$ 30.000.000,01 a R$ 40.000.000,00 R$ 207.334,37

A primeira faixa de Valor da Premiação Mensal em R$ 50 milhões em prêmios mensais seria um limitador natural do mercado de jogos do Brasil e não permitiria atingir a arrecadação esperada pelo governo, nem tampouco, a geração de empregos previstas com a legalização do jogo. Agora as 10 primeiras faixas definidas pela TFJ pagarão uma alíquota de cerca de 0,51% do GGR – Gross Gambling Revenue.

Pela primeira proposta do senador, uma casa de apostas que movimentar cerca de R$ 14,4 milhões mensais (R$ 480 mil/dia) com uma premiação média de R$ 10 milhões/mês pagaria uma alíquota de 2,5% da TFJ. As outras faixas seriam R$ 28,8 milhões/mês (R$ 960 mil/dia) e prêmios de R$ 20 milhões pagaria 2% de TFJ, R$ 43,2 milhões/mês (R$ 1,4 mi/dia) e prêmios R$ 30 milhões a pagaria 1,5% e faturamento de R$ 57,6 milhões/mês (R$ 1,9 mi/dia) e prêmios R$ de 40 milhões a alíquota seria de 1%.

Pela proposta, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, será responsável pela administração, fiscalização, arrecadação e cobrança da Taxa de Fiscalização.

Tributos federais e TFJ

Pelo texto apresentado pelo senador Fenando Bezerra Coelho, as casas de jogos de azar pagarão os tributos normais de uma empresa como IRPJ, PIS, COFINS e CSLL, além da Taxa de Fiscalização dos Jogos – TFJ.

De acordo com o substitutivo, os recursos obtidos com as outorgas serão destinados integralmente para a Saúde e os recursos dos tributos arrecadados na exploração de jogos de azar serão destinados para a seguridade social (93%), para o Fundo Penitenciário Nacional (3%), para a Polícia Federal (2%) e para o Fundo Nacional de Cultura (2%).

Limitador pela população

Para limitar a quantidade de casas de bingos, o relator introduziu o Artigo 53, que prevê um bingo para municípios com mais de 100 mil e menos de 300 mil habitantes. A partir desse número, haverá uma outorga por cada 300 mil habitantes.

Isto significa que o Brasil poderá ter no máximo cerca de 680 bingos, sendo que nas 10 cidades com maiores habitantes do país a quantidade de bingos seria a seguinte:

  UF Cidade Habitantes Bingos
SP São Paulo 11.895.893 39
RJ Rio de Janeiro 6.453.682 21
BA Salvador 2.902.927 09
DF Brasília 2.852.372 09
CE Fortaleza 2.571.896 08
MG Belo Horizonte 2.491.109 08
AM Manaus 2.020.301 06
PR Curitiba 1.864.416 06
PE Recife 1.608.488 05
10º RS Porto Alegre 1.472.482 04

Estadualização dos bingos

Senadores sugeriram ao relator que além do jogo do bicho, os bingos também sejam explorados e controlados pelos Estados e Distrito Federal através de credenciamento (sem licitação, bastando cumprir os requisitos da lei), ficando a União com os cassinos, apostas esportivas e jogos online.

Votação na Agenda Brasil

Durante a reunião desta quarta-feira da CEDN, que contou com a presença de 11 senadores, apenas a senadora Simone Tebet se posicionou contrária a aprovação do projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Todos os demais foram favoráveis a proposta.

Depende do impeachment

Segundo o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), caso o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff for concluído na próxima terça-feira (30), o PLS/2014 poderá ser votado na reunião da próxima quarta-feira (31).

Empenho pessoal

Apesar de não fazer parte da Agenda Brasil, o senador Ciro Nogueira empenhou-se pessoalmente para garantir quórum na reunião desta quarta-feira. Chegou antes do início do horário agendado e ligou pessoalmente para os membros do colegiado.
Entrevistas do relator
Ao termino da reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional ou Agenda Brasil o senador Fernando Bezerra Coelho concedeu entrevista a Rádio Câmara e a TV Câmara. Para conferir, basta clicar nos links.

Fonte: BNL

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