Aprovação do relatório com substitutivo é mais uma etapa rumo a legalização dos jogos no Brasil


02/09/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Os defensores da legalização dos jogos no Brasil tiveram a oportunidade de assistir mais uma etapa do processo de legalização dos jogos no Brasil, com a aprovação por 23 votos favoráveis e quatro contrários do parecer, com substitutivo, ao PL 442/91 do deputado Guilherme Mussi (PP-SP) na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil da Câmara dos Deputados. (confira a íntegra do substitutivo aprovado)

“Com apenas 4 votos contrários e 23 a favor, aprovamos hoje o meu relatório na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Foram dez meses de Audiências Públicas, debates, divergências e convergências. Demos um passo importante para que esta atividade que é regulamentada na grande maioria dos países civilizados, possa se tornar uma fonte de receita para o governo e fonte de emprego e entretenimento para os Brasileiros e turistas. Obrigado a todos que colaboraram durante todo esse processo”, comentou o relator da Comissão Do Marco Regulatório dos Jogos, deputado Guilherme Mussi.

Criada no dia 2 de junho de 2015, constituída no dia 24 de setembro de 2015, instalada no dia 28 de setembro de 2015 e com plano de trabalho aprovado no dia 4 de novembro de 2015, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, realizou 24 reuniões, sendo 12 audiências públicas, onde foram ouvidos 35 especialistas e agentes públicos, inclusive representantes do Ministério Público.

Cabe lembrar que o processo de legalização ainda não foi concluído, mas foi cumprida uma importante etapa, com a aprovação da proposta do deputado Guilherme Mussi, que atende os interesses do Estado, sociedade e operadores.  

Ainda teremos outras etapas (simuladas no gráfico abaixo), mas sabemos que as dificuldades serão maiores a partir das próximas fases. Não temos nenhuma dúvida que os atores contrários vão criar obstáculos para que a proposta seja aprovada nos dois plenários do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

O setor terá que se manter unido e vigilante. Além disso, o setor de jogos tem um defcit de comunicação, que terá que ser enfrentado antes dos períodos de votação dos plenários das duas casas.

Na condição de presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, editor doBNLData e um dos defensores da legalização dos jogos no Brasil, temos que agradecer vários atores políticos e sociais: ao presidente Elmar Nascimento, ao relator Guilherme Mussi, aos 27 deputados da Comissão Especial e, entre os parlamentares, destacaríamos a contribuição efetiva do deputado Nelson Marquezelli e do seu Chefe de Gabinete, Osmar Moraes.    

“Primeira etapa concluída no Marco Regulatório dos Jogos. Aprovamos o parecer com muitas modificações técnicas que elaboramos no voto em separado apresentado pelo Deputado Nelson Marquezelli. Agradeço a toda equipe da Ouvidoria Parlamentar, que não mediu esforços para essa vitória. Não poderia deixar de enaltecer a figura ímpar de Magnho José, do Instituto Jogo Legal, um grande batalhador para quebrarmos o preconceito contra a indústria de jogos no país”, comentou Osmar Moraes em sua página no Facebook.

Parabenizamos e agradecemos ao carinho e reconhecimento do Osmar Moraes, mas esta obra foi coletiva. Osmar, Nelson Marquezelli e equipe foram fundamentais nesta etapa da legalização dos jogos. Aprendemos a gostar e admirá-los pelo trabalho, perseverança e espírito democrático com que receberam os representantes do setor interessados na legalização e, dentro do possível, atenderam a todos. Todos sempre pensaram de forma republicana no Estado, sociedade e operadores.

Entrevistas com presidente e relator da Comissão Especial

Logo após a aprovação do parecer, com substitutivo, ao PL 442/91 na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil da Câmara dos Deputados oBNLData participou da entrevista com o presidente Elmar Nascimento e com o relator Guilherme Mussi. Assista aos vídeos no Blog do Editor no BNLData.

Fonte: BNL

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