Senadores apresentaram 6 emendas ao PLS 186/2016


10/09/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Foram apresentadas seis emendas ao relatório com substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho ao PLS 186/14 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN.

A Emenda 22 do senador Dário Berger pede a exclusão do § 2º do art. 13, que sugere que os cassinos poderão ser explorados preferencialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A Emenda 23 do senador Roberto Rocha sugere que “a escolha das localidades deverá levar em conta indicadores socioeconômicos do município ou região, tais como Produto Interno Bruto (PIB), renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Coeficiente de Gini, índice de desemprego ou oferta de serviços públicos, entre outros que sejam considerados relevantes, priorizando-se as áreas menos desenvolvidas”.

A Emenda 24 do senador Paulo Bauer transfere a exploração dos bingos para os Estados e Distrito Federal com autorização de operação através de credenciamento.

A Emenda 25 do senador Roberto Rocha propõe que a outorga dos cassinos adote um modelo que concilie a maximização do retorno econômico com a redução das desigualdades e promoção de um desenvolvimento econômico equilibrado entre regiões e propõe que na licitação das áreas para exploração de cassinos adote-se o modelo popularmente conhecido como “filé com osso”. De acordo com tal sistemática, o empreendedor que garantir o direito à exploração de um cassino em área de maior desenvolvimento econômico ficaria também responsável por desenvolver a atividade em área de menor desenvolvimento econômico, sob pena de ter a concessão revogada.

A Emenda 26 do senador Tasso Jereissati propõe que “somente poderá haver exploração dos cassinos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e reduzir a desigualdade regional”.

A Emenda 27 também do Tasso Jereissati propõe “medidas de educação para o jogo a serem providenciadas pelos exploradores de jogos de azar dentro de suas instalações bem assim na propaganda e marketing dos serviços oferecidos”.

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