PLS 186/2014 não é terminativo no Senado

11/09/2016 Novidades

Apesar de na primeira votação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) o PLS 186/14 ter sido ‘terminativo’, a proposta desta vez não terá este regime especial de tramitação. A própria pauta da proposta no site do Senado esclarece que o projeto não é terminativo.

Ou seja, independente do requerimento de 10% dos senadores, a proposta de autoria do senador Ciro Nogueira terá que ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal.