Parecer da PGR sobre PEC do teto de gastos surpreende governo


11/10/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O jornalista Gerson Camarotti do G1 revelou que o governo foi surpreendido com o parecer elaborado pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República que afirma que considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos.

Na avaliação do governo, a nota técnica não é uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou mesmo da Procuradoria Geral da República. Mas, sim, de procuradores. A nota técnica foi assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

Integrantes do governo estranharam o fato de a nota ter sido apresentada na véspera da votação da matéria na Câmara dos Deputados, depois de tantos meses de debate dessa proposta. E que o mais adequado seria discutir a constitucionalidade depois da aprovação da matéria.

Para o governo, todos têm que dar sua cota de sacrifício para ajustar as contas públicas.

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