Deputados podem votar urgência para o Marco Regulatório dos Jogos


08/11/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Os deputados podem analisar a urgência, solicitada pelos líderes, de 12 propostas em tramitação na casa. Na terça-feira (8) está na pauta a urgência de proposta (PL 5587/16) que restringe o transporte de passageiros para veículos identificados como os táxis. Na prática, a proposta proíbe serviços como o Uber.

Já na quarta-feira (9), quando estão pautadas as outras 11 urgências, o destaque é o Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91e apensados). O substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas caça-níqueis.

Proposta ganha prioridade

Se o regime de ‘urgência’ de tramitação ao PL 442/91 for aprovado nesta quarta-feira pela maioria absoluta (256 votos) dos deputados, a proposta ganhará prioridade para ser votada pelo Plenário. Na verdade, este seria o primeiro passo para que a Câmara aprove antes do Senado a proposta que libera o jogo no país. Além disso, a Câmara dos Deputados teria a primazia da palavra final do texto.

CEDN ainda não divulgou agenda desta semana

Até o fechamento da edição desta segunda-feira (7) a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional – CEDN ainda não tinha divulgado a agenda da Agenda Brasil para apreciação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho ao PLS 186/2014. A expectativa é que ela seja realizada nesta quarta-feira (9).

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