Projeto que regulamenta jogos de azar já está no Plenário do Senado


15/11/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A Secretaria Legislativa do Senado Federal informa que o PLS 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no país, aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, já está pronto para deliberação do Plenário. A proposta está aguardando apenas a inclusão na Ordem do Dia para discussão em turno único.

O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece que os recursos obtidos com os jogos de azar sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com 91% da arrecadação destinados à Seguridade Social. De acordo com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a regulamentação cria formas de controle para evitar crimes como o de lavagem de dinheiro.

Versão final do relatório e substitutivo ao PLS 186/2014

Clique aqui e confira a versão final do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho ao PLS 186/2014.

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