Legalização dos jogos de azar será votada em 07 de dezembro pelo Plenário do Senado


20/11/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que pretende votar antes do recesso parlamentar o projeto que legaliza a exploração comercial de jogos de azar em todo o território nacional (PLS 186/2014). A data marcada por Renan é 7 de dezembro para a análise do plenário. A declaração do peemedebista foi dada após reunião de líderes partidários no gabinete de Renan.

O projeto foi apresentado em 2014 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o relatório aprovado com substitutivo na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN é do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O texto inclui modalidades como jogo do bicho, bingos, apostas eletrônicas, jogos praticados em cassino, sweepstake (aposta em cavalos), entre outros e define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Além dos jogos de azar, o calendário de votações do Senado até o fim deste ano conta com temas como lei de licitações, novo projeto de regularização de ativos no exterior, projeto de abuso de autoridade e outra proposta da reforma política, a PEC que acaba com a reeleição para cargos no Executivo.

BNL comenta

A decisão de pautar a votação do substitutivo ao PLS 186/2014 foi tomada a partir de um acordo entre os líderes partidários.

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