Câmara vai realizar ‘comissão geral’ sobre legalização dos jogos e vai atrasar a votação


22/11/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia deferiu nesta quarta-feira (16) os requerimentos dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Roberto Lucena (PV-SP) para realização de Comissão Geral em Plenário para debater a legalização do jogo.

Através do Ofício Circular nº 21/2016 SGM/P o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia informa aos líderes partidários que na terça-feira, dia 13 de dezembro, às 9h, no Plenário Ulisses Guimarães será realizada a sessão plenária para debater o marco regulatório dos jogos de azar no Brasil.

No mesmo documento, o presidente da Câmara dos Deputados solicita que os líderes informem “à Secretaria-Geral da Mesa, até a sexta-feira, dia 9 de dezembro, às 18h30m, os nomes, com os respectivos telefones e e-mail, de entidades ou de outros representantes da sociedade civil (limitados a, no máximo, dois convidados) que queira indicar para debater o tema em questão, de acordo com os preceitos estabelecidos na Resolução nº 50, de 2013.”  

Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara que interrompe seus trabalhos ordinários para debater matéria relevante e específica com todos os deputados. Ela pode ser proposta pelos líderes ou a requerimento de um terço dos deputados.

O requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly foi apresentado no dia 6 de julho deste ano.

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