Tumulto político deixa projetos de tecnologia no Congresso para 2017


23/12/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Reportagem da Agência Reuters veiculada pela editoria ‘Mercado’ da Folha de São Paulo informa que a oferta de internet sem fio em ônibus, jogos on-line e regulação de serviços de transporte por aplicativo são alguns dos temas que ficaram para serem votados pelo Congresso em 2017, depois de um ano tumultuado em que a prioridade do governo foi a aprovação de medidas como a imposição de teto para o gasto público.

Um dos projetos que tinham perspectiva de serem votados neste ano é O projeto de lei do Senado 186, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que regulamenta a exploração de jogos de azar como bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas on-line no Brasil.

O projeto chegou a entrar na pauta para votação em 14 de dezembro, porém, foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a pedido dos parlamentares, que argumentaram falta de tempo para análises e debates aprofundados sobre a matéria.

De acordo com o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), há previsão de receita de R$ 29 bilhões em tributos oriundos das diversas modalidades de jogos de azar nos três exercícios fiscais após a regulamentação.

O senador estima também que, deste total, cerca de 10% das receitas — entre R$ 2,7 bilhões e R$ 2,9 bilhões — serão provenientes dos jogos on-line, mas que nos próximos anos, conforme o setor se expandir no país, o percentual pode chegar a 40%, seguindo tendência internacional.

De acordo com o texto de Bezerra, 91% dos tributos dos jogos de azar serão destinados à seguridade social, principalmente para a Previdência, área que também tem sido alvo de debates devido à proposta de reforma do setor para reduzir o deficit do governo central.

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