Folha S.P. revela que deputados querem rever isenção fiscal para igrejas e times de futebol


28/12/2016 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Reportagem da Folha de São Paulo (veja em Especial) revela que deputados federais querem aproveitar a discussão da reforma da Previdência no próximo ano para reavaliar isenções tributárias que esvaziaram os cofres do governo e representam um terço do rombo previsto para as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017. As isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religiosas estão entre os principais alvos dos deputados.

Reação da bancada evangélica

A resistência contra mudanças nas isenções deverá ser grande, porém. Coordenador da bancada evangélica da Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) acha que a medida representaria um retrocesso para a sociedade.

“A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, disse Campos.

Opinião do deputado João Campos sobre a legalização

A Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos é formada por 185 parlamentares emitiu no dia 39 de agosto deste ano, Nota Técnica contrária a legalização dos jogos.

No último dia 13 de dezembro, durante a Comissão Geral requerida pelo pastor evangélico e deputado Roberto Lucena (PV-SP), vários pastores usaram a tribuna para se posicionar contrários a legalização do jogo, inclusive o Coordenador da bancada evangélica da Câmara, deputado João Campos, que é a favor da isenção fiscal a favor das igrejas.  Veja o que o parlamentar disse:

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) – Encontra-se presente o Deputado Pastor Eurico? (Pausa.)

Podemos ouvir, então, o Deputado João Campos, a quem concedo a palavra.

O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS – Cumprimento o Sr. Presidente e Sr. Deputado Roberto de Lucena, que teve a iniciativa de propor esta Comissão Geral para debater um tema muito importante, que está a exigir cada vez mais de todos nós que nos debrucemos sobre ele, para que a sua condução seja absolutamente responsável e consciente. Cumprimento também os demais Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e os convidados.

Eu também sou a favor da geração de empregos. Eu também sou a favor de que nós encontremos mecanismos para aumentar a receita do Estado brasileiro, para atender às diversas demandas que estão presentes. Sou a favor de que fomentemos, cada vez mais, o turismo — claro que sou a favor!

De outro lado, no que se refere a esse projeto, Deputado Roberto de Lucena, eu também sou a favor da posição do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de outras instituições que compõem o Estado brasileiro e que entendem que não convém que transformemos esse projeto em lei.

O Brasil vive um momento singular, Deputado Cabo Sabino. O Brasil está sendo passado a limpo. Dentre outros instrumentos legislativos que estão contribuindo para isso, nós temos a Lei de Lavagem de Dinheiro, que não é tão recente, mas que, na Legislatura passada, foi aperfeiçoada por nós sobremaneira.

Este Parlamento tinha para com a Nação brasileira a dívida de ofertar a Lei da Organização Criminosa. Nós o fizemos, e eu tive o prazer de ser o Relator desse projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados. São duas as leis que estão dando sustentação a diversas operações no Brasil para passarmos nosso País a limpo, enfrentando, portanto, a corrupção, a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas, enfim.

Com todo o respeito que tenho aos jogos, quando estudávamos e debatíamos a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei da Organização Criminosa, concluíamos que uma das atividades férteis para essas organizações eram os jogos de azar.

Eu indago se neste momento em que estamos enfrentando todas essas situações é adequado aprovarmos uma lei dessa natureza, regulamentando, legalizando jogos de azar no País. Parece-me que não. É como se nós começássemos a andar no caminho inverso.

Será que nós, o Governo brasileiro, o Parlamento, a sociedade brasileira, não temos a capacidade de, neste momento de crise, atrair outros tipos de investimento, que não tenham esse viés, para gerar empregos, para gerar renda, para gerar receita, para enfrentar a crise? Será que a alternativa que temos é esta? Certamente que não.

Como o tempo não me permite, Sr. Presidente, aprofundar nesta abordagem, eu queria deixar minha posição muito clara. Sou contrário, portanto, à legalização dos jogos de azar e entendo que este também não é o momento mais adequado para isso.

Este tema está a exigir de todos nós um debate cada vez mais aprofundado e responsável.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Hauly) – Nós agradecemos ao Deputado João Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangélica nesta Casa, que tem relevantes trabalhos prestados a esta Casa e ao País.

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