Bingo Roma de Porto Alegre reabre com forte visitação


19/01/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Era inevitável que os operadores de jogos investissem no mercado do Rio Grande do Sul a partir da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, que determinou que no Estado, a prática do jogo de azar não é mais considerada contravenção penal.

Esta decisão provocou o Recurso Extraordinário (RE 966.177) interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal e que resultou na Repercussão Geral, que será julgada pelo Plenário do STF assim que for pautada pela presidente da Corte Suprema, Carmen Lúcia.

Festa na reabertura do Bingo Roma

Depois de uma sequência de abre e fecha, o Bingo Roma, na Avenida Princesa Isabel, no bairro Azenha, em Porto Alegre,  foi reaberto neste final de semana com muita festa e até show de bateria de escola de samba. Inclusive, a decisão do Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais daquele Estado foi a partir de uma ação de fechamento desta casa de jogos.

O Bingo Roma, que está operando com cartelas e máquinas de vídeo-bingos, não está sozinho, já que atualmente existem pelo menos mais cinco bingos na capital gaúcha operando apenas com cartelas e mais de 50 lojas de máquinas de caça-níqueis.

Até o julgamento da Repercussão Geral

Tudo indica que o incremento na operação de jogos de azar no Rio Grande do Sul vai continuar até o julgamento da Repercussão Geral pelo Plenário do STF. Inclusive, o próprio relator do Recurso Extraordinário (RE 966.177), ministro Luiz Fux admite que o jogo no estado do Rio Grande do Sul não é mais considerado uma contravenção penal.

“Ademais, releva notar que todas as Turmas Recursais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul têm entendido pela atipicidade da conduta prevista no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, alicerçados em fundamentos constitucionais (artigos 1º, IV, 5º, XLI, e 170 da Carta Magna), o que vem a demonstrar que, naquela unidade federativa, a prática do jogo de azar não é mais considerada contravenção penal. Assim, entendo por incontestável a relevância do tema a exigir o reconhecimento de sua repercussão geral”, comentou Luiz Fux no seu voto pela realização da Repercussão Geral.

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