Câmara voltará a discutir a legalização dos jogos


02/02/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Um dos projetos que será analisado pelo Plenário da Câmara em 2017 é o que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo, caça-níqueis, apostas e jogos on-line, as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos. Ouça mais detalhes na reportagem.

Aprovado em comissão especial em agosto, o texto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é um dos parlamentares contrários ao texto. Para ele, os jogos representam uma ameaça à economia familiar.

Luiz Carlos Hauly: “É uma medida que, ao contrário do que defendem, destrói a família, corrói as riquezas e o patrimônio do trabalhador, e facilita a prática de crimes contra o fisco. Cassinos e jogos de azar representam uma ameaça à economia familiar. Falácia: Não vai vir dinheiro de lugar nenhum do mundo para fazer turismo de cassino aqui. Imagina se o cidadão americano, europeu, vai vir ao Brasil jogar em um cassino, onde para chegar tem que passar em ruas esburacadas, em um porto e aeroporto deficitário, sem segurança nenhuma”.

Os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise. O presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares, Olavo Sales, destaca que, com a legalização, a atividade vai sair das mãos de criminosos.

Olavo Sales: “Na natureza ocidental, o jogo faz parte. Não há, como se quer fazer pensar, a alternativa de não ter jogo. A alternativa que existe é de saber quem vai controlá-lo. A alternativa existente é se o jogo estará nas mãos de criminosos e contraventores, ou se estará na mão de empresários que vão conduzir a atividade empresarialmente”.

O relator, Guilherme Mussi (PP-SP), incluiu na proposta uma cobrança de 15% sobre o valor do rendimento real recebido pelo apostador. O projeto ainda prevê que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Caberia aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficaria a cargo dos estados.

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