Ministério da Fazenda apresenta LOTEX e informa sobre estudo para apostas esportivas


11/02/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Jogos,Novidades



Foi realizado nesta quarta-feira (8), na ICE VOX o painel sobre a América Latina ‘LATAM BRIEFING’, que contou com a participação do subsecretário de Concorrência Internacional e Defesa da Economia Popular da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, Alexandre Manoel; do advogado brasileiro Luiz Felipe Maia sócio do FYMSA, do presidente da Comissão Nacional de Jogos de Azar do Paraguai – CONAJZAR, Javier Balbuena; da vice-presidente de Negócios e Desenvolvimento da COLJUEGOS da Colômbia, Diana Blanco Garzon; do Presidente da Associação de Jogos da Colômbia – FECOLJUEGOS, Evert Montero Cadenas; com mediação da diretora de Desenvolvimento da América Latina da GLI – Gaming Laboratories International, Karen Sierra Hughes.

LOTEX e apostas esportivas

Durante o concorrido Painel, Alexandre Manoel apresentou um panorama da regulação das loterias brasileiras, o processo de operação e interrupção das loterias instantâneas da União, que eram operadas pela Caixa Econômica Federal, mas dedicou boa parte da sua apresentação para explicar a criação da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, sobre a formatação em andamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) do processo de desestatização da LOTEX e da Caixa Instantânea com a elaboração do Plano de Negócios e avaliação econômico-financeira, além da modelagem da privatização, mapeamento de potenciais investidores e a realização de roadshows.

O técnico da SEAE, também informou que o ministério da Fazenda está em fase final de estudos para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei legalizando as apostas desportivas ou loteria de cota fixa. Ainda segundo Alexandre, o governo brasileiro sabe do potencial deste mercado.

“O Ministério da Fazenda estuda o tema e vai propor uma lei até o meio deste ano para legalizar esta modalidade no país. Sabemos do potencial deste mercado e depois do depois do processo da LOTEX, o governo estudará o modelo de concessão para as apostas esportivas”, informou Alexandre Manoel.

Legalização dos Jogos

Com o tempo comprometido pelas apresentações anteriores, o representante do escritório FYMSA, Luiz Felipe Maia apresentou o panorama e o cronograma de tramitação dos projetos de leis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além disso, Maia mostrou as diferenças entre o PL 442/91 e o PLS 186/14. Uma das preocupações do advogado é com a forte carga tributária praticada no Brasil e que se transferida para o jogo poderá inviabilizar a operação de algumas modalidades, principalmente o jogo online. Mais também sugeriu que o ideal seria que o governo emitisse de cinco a 10 licenças para que tenha concorrência saudável entre as empresas deste setor.    

Paraguai terá mais cinco cassinos, sendo dois para brasileiros

O presidente da Comissão Nacional de Jogos de Azar do Paraguai – CONAJZAR, Javier Balbuena também apresentou um panorama do mercado de jogos do Paraguai, falou sobre o recorde de arrecadação deste setor no ano passado e que o Paraguai está trabalhando pela modernização da legislação do jogo “uma leia antiga de 1999” [imagina se compararmos com a legislação brasileira de 1945]. O dirigente também informou que nos próximos meses a CONAJZAR estará legalizando o do jogo online e que serão licitados mais cinco cassinos ainda este ano.   

Entre estes cinco cassinos, dois serão em cidades limítrofes com o Brasil, sendo um em Pedro Juan Caballero, cidade 100 mil habitantes e vizinha a cidade brasileira de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul e outro na Ciudad del Este situada às margens do rio Paraná e vizinha da cidade de Foz do Iguaçu.

Demanda legalizada, inclusive máquinas de rua

Uma das apresentações destacadas neste painel foi a da vice-presidente de Negócios e Desenvolvimento da COLJUEGOS da Colômbia, Diana Blanco Garzon. A Colômbia, primeiro país a legalizar o jogo online na América do Sul em outubro do ano passado, tem uma legislação moderna na área de jogos e loterias. Com uma população de 49 milhões de habitantes, apostas per capta de US$ 94,00 e com o jogo representando 1,5% do Produto Interno Bruto – PIB, o país também está enfrentando problemas com as VLTs (as nossas caça-níqueis). Segundo a dirigente, a Colômbia tem hoje 82 mil slots machines legalizadas e 77 mil ilegais. Para resolver o problema, no ano passado estes equipamentos foram legalizados através de uma legislação moderna.  

Cada empresa tem direito a um contrato de no mínimo 500 máquinas, cada estabelecimento como bar, lanchonete, restaurante, hotel e lava-jato tem direito a instalar de 2 a 3 equipamentos, somente em cidades com mais de 25 mil habitantes. As máquinas são online e interconectadas. Com esta iniciativa o governo colombiano pretende reduzir drasticamente as máquinas de caça-níqueis clandestinas.

Só para lembrar aos leitores que o Peru adotou medida parecida e reduziu drasticamente esta modalidade de jogo clandestino.

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