Fausto De Sanctis: “O crime prospera onde a regulação é frouxa”


12/02/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Especializado no combate a crimes financeiros, o desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, avalia que o processo de globalização, com a abertura das fronteiras nacionais e a redução das barreiras comerciais, favoreceu o crime transnacional.

“A forte atividade reguladora é eficaz para deter a ideia de que o ambiente desses setores se traduz num local livre para a prática delitiva”.

Em entrevista a Carta Capital, o desembargador fala sobre os mecanismos que permitem aos criminosos financeiros operar no anonimato. E o que poderia ser feito para coibir a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro.

Na entrevista o desembargador Fausto De Sanctis comenta sobre atividades que operam no anonimato e cita os jogos de azar como uma destes segmentos.

“Em busca de anonimato e confidencialidade, os criminosos amparam-se em setores não financeiros, como imóveis, jogos de azar (cassinos), obras de arte, futebol, igrejas ou templos. Nesses casos, a regulação, quando exigida, por vezes não se apresenta eficaz a dar conhecimento às autoridades sobre a lavagem de dinheiro.”

Sugestões para evitar lavagem de dinheiro

Mas Fausto De Sanctis também sugere, em caso de legalização dos jogos, mecanismos de controles para facilitar a fiscalização desta atividade, todos já previstos nas leis que tramitam no Congresso Nacional.

Carta Capital: De tempos em tempos, o Congresso discute a legalização de jogos de azar, como bingos e cassinos. Que cuidados devem ser observados pelos legisladores para não abrir brechas para a lavagem de dinheiro?

Fausto De Sanctis – No caso de cassinos ou de bingos, qualquer lei autorizadora, ainda que venha a prever pagamentos de tributos relevantes com destinação específica, há de obrigar a sua informatização, além de possibilidade de acompanhamento de sua movimentação financeira online e em tempo real, com possibilidade de fiscalização e controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou de um órgão do setor a ser eventualmente criado. Também a obrigação da monitorar seus usuários (“conheça o seu cliente”) e a entrega de prêmios apenas ao ganhador etc. devem ser condições impostas ao setor.

Especialista em lavagem de dinheiro

Autor de numerosos livros sobre o tema, como Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Saraiva) e Delinquência Econômica e Financeira (Editora Forense), De Sanctis recebeu em 2016 um prêmio da New York State Bar Association, ordem dos advogados nova-iorquinos, em reconhecimento de sua atuação judicial, precursora do combate e prevenção à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. E deve lançar em breve, nos Estados Unidos e da Europa, o livro International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness. A Criminal Justice Perspective from the ‘Panama Papers’ (Editora Springer).

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