Governo anuncia calendário de pagamento das contas inativas do FGTS


14/02/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ FGTS,Governo,Novidades



O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, a sistemática e o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente Michel Temer lembrou que a medida foi anunciada no final do ano passado para acolher o pleito de trabalhadores que já a solicitavam há muito tempo. Para o presidente, além de “injetar valores na economia brasileira” a novidade vai gerar “tranquilidade social”. Temer ressaltou que em apenas 10 minutos depois das 10h da manhã de hoje foram mais de 400 mil acessos ao site de Contas Inativas (www.caixa.gov.br/contasinativas) criado pela CAIXA e isso significa que o trabalhador tem “muito interesse pela matéria”.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que a medida sintetiza de forma prática e simbólica os objetivos do governo. Segundo ele, a novidade está inserida em um processo maior, de diminuição do tamanho do Estado. “Assim, o Estado começa cada vez mais a não tutelar, cada um tendo a possibilidade e o direito de alocar os recursos da maneira como ele ou ela acha, partindo do pressuposto do interesse de cada um”, comentou Meirelles. “O trabalhador poderá optar por consumir, poupar ou investir para aumentar a eficiência da aplicação”.

De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo dessas contas vinculadas, estando ou não fora do regime do FGTS atualmente. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

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