Advogados do Bingo Coliseu e Roma pede agilidade no julgamento da repercussão geral no STF


24/02/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Governo,Novidades



O advogado Laerte Gschwenter, que defende o Bingo Coliseu e Roma ingressou com petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a “inclusão em Pauta/Plenário com urgência, dadas as circunstâncias que permeiam o caso, especialmente o interesse público e particular”.

O advogado também relata em seu pedido, que o ministro Dias Toffoli já negou segmento em outro Recurso Extraordinário oposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

“Não menos importante, necessário esclarecer que a matéria em questão já tivera uma decisão negando segmento ao Recurso Extraordinário oposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, qual seja, RE 976.344, sob a relatoria do MD Ministro Dias Toffoli, feito também sob o patrocínio dos bacharéis que subscrevem este petitório, onde  ocorrera o efetivo trânsito em julgado em data de 13/10/2016, cuja relevância impõe-se como indiscutível, o que requer seja avaliado por Vossa Excelência”, informa Gschwenter.

Ao final, os advogados Laerte Luis Gschwenter e Maria Carolina Peres Soares Gschwenter solicitam autorização para sustentação oral na Sessão de Julgamento do Recurso Extraordinário, que provocou a repercussão geral sobre os jogos de azar.

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