Parlamentares acreditam que o payout das loterias é inesgotável


06/06/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A aprovação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do PLC 201/2015 (veja aqui), que determina que 1% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal, seja destinado ao FNDTC será mais um duro golpe na premiação das Loterias da União. Principalmente, por ser 1% da arrecadação bruta.  O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, Caixa Econômica Federal e o Congresso Nacional terão que enfrentar o desafio de definir nova destinação social para os prêmios das loterias, além da melhoria do payout dos produtos lotéricos, aumentando a atratividade das atuais modalidades e das novas que serão lançadas. É crítica a premiação líquida média de 32,04% atualmente praticada pelas Loterias da União.

Sucessivas mordidas

Em janeiro de 2015, com a sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) as loterias perderam mais 0,7% na premiação bruta de todos os produtos. Pela legislação antiga a premiação bruta das loterias da União destinava 2% para o Comitê Olímpico Brasileiro – COB e o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, agora este desconto será de 2,7%. O COB ficava com 1,3% e o CPB recebia 0,30%. Pela nova fórmula de cálculo, o COB manteve os 1,3%, mas o CPB passou a receber 1% das loterias da União.

Em abril deste ano, o governo federal envio para o Congresso Nacional, em regime de urgência, as 118 propostas de alterações na Lei Geral do Turismo. Entre as propostas está a criação da nova Agência Brasileira de Promoção do Turismo –  Abratur, que será financiada com a destinação de 0,75% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal.

Caso se confirme a retirada de 0,75% das Loterias da União, operadas pela Caixa Econômica Federal, os concursos de prognósticos do Brasil continuarão a ter a menor premiação bruta (51,15%) e líquida (média de 31,55%) do mundo.

Além disso, existem dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com previsão de financiamento nos percentuais das loterias da Caixa.

Diplomas para os ganhadores

Se os parlamentares continuarem propondo a retirada de percentuais dos prêmios e da arrecadação das Loterias Caixa para patrocinarem as leis propostas, brevemente os apostadores ao ganharem na loteria não receberão prêmios, mas sim diplomas que apostaram, ganharam na loteria e contribuíram para algum projeto social ou entidade.

Com a menor premiação do mundo (média de 32,04%), o payout das Loterias da União não suporta mais nenhuma mordida. O ideal seria modernizar os planos de premiação de todos os produtos e redefinir os percentuais das entidades beneficiadas.

Premiação das loterias estatais dos Estados Unidos

Com grande tradição neste setor, as loterias dos Estados Unidos têm as maiores premiações do mundo. Entre os 50 estados, o payout médio das 43 loterias estatais (sete estados não têm loterias estatais) é de 61,70%.

O maior payout é de Massachusetts com 76.4%, sendo que o estado é o segundo em vendas de loterias no EUA, só perde para Nova Iorque, que tem uma premiação de 56,90%. O segundo maior payout é de Minnesota com 73,60%.

A pior premiação de uma loteria nos Estados Unidos é do estado de Virgínia com 50,30%, mas se comparada ao nosso é um luxo.

WhatsApp chat
-->