Comissão aprova limite para gastos administrativos dos comitês olímpicos com os recursos das loterias


11/07/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades


A Comissão do Esporte aprovou proposta do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que destina, para manutenção administrativa dos comitês olímpicos, 10% dos recursos de concursos de prognósticos e loterias federais que são aplicados no esporte.

O projeto de lei (PL 6631/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ).

Atualmente, a norma destina para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) 2,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzido desse valor do montante destinado aos prêmios. Este valor deve ser usado em desenvolvimento do esporte, mas parte é gasta com manutenção administrativa das entidades, ainda que não haja previsão legal. O projeto regulamenta a questão.

“A elevada quantia de recursos aplicada na atividade administrativa, prejudica e, até mesmo, inviabiliza o desenvolvimento das atividades esportivas. A limitação na utilização de recursos revela-se necessária e adequada”, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara Notícias – Janary Júnior)

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