Deputado César Halum defende legalização e promete criar ‘Frente parlamentar pela legalização do jogo no Brasil’


12/08/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O deputado César Halum (PRB-TO) ocupou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), durante o Grande Expediente para defender a legalização dos jogos no país, como alternativa a criação de novos impostos para a população. O parlamentar que foi membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, que aprovou um substitutivo ao Projeto do Lei 442/91, também defendeu a criação da ‘Frente parlamentar pela legalização do jogo no Brasil’.

“Se nós estamos querendo receita, o remédio não é aumentar impostos; é criar novas atividades econômicas. Essa é uma atividade que tem no Brasil, e basta legalizá-la para se ter tributação”, sugeriu César Halum ao término de seu pronunciamento.

Antes de discursar no Plenário, o parlamentar conversou com o editor do BNL e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL sobre a criação da Frente Parlamentar e os objetivos desta iniciativa. Disse que iria conversar com o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também defensor da legalização e autor do requerimento que criou a Comissão Especial do Marco Regulatório para colherem juntos as assinaturas necessárias para criação da frente. Para se criar uma frente desse tipo, o deputado autor da ideia precisa ter o apoio de um terço de seus colegas, o que significa colher 171 assinaturas.

No seu pronunciamento de 25 minutos, Halum dedicou os primeiros 14 minutos a legalização. Apresentou um cenário do jogo tolerado no país, do mercado mundial e quanto esta atividade poderia gerar em recursos para os cofres do governo através dos dados obtidos do estudo IJL/BNL.

Defesa das loterias estaduais

O deputado também defendeu a aprovação do PL 442/91 para melhorar a operação das loterias estaduais.  

“Outra vantagem que teríamos com esse projeto de lei, que, inclusive, foi criado numa Comissão Especial e que já tem um parecer aprovado na Comissão, faltando pautá-lo e trazê-lo ao plenário, é a liberação da criação das loterias estaduais, que em muito poderiam contribuir com a arrecadação dos Estados para financiar a segurança pública, para financiar saúde e outras coisas. Nós não podemos jogar com a loteria da Caixa Econômica Federal? Por que nós não podemos liberar para os Estados terem suas receitas com as loterias estaduais?”, questionou Halum.   

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