Reforma Política mantem arrecadação com sorteios no texto final


25/08/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades


Está mantido no relatório final da comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados, a possibilidade de os partidos políticos realizarem sorteios, concursos e bingos para o custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais através do previsto na Lei 5.768.

Nesta quarta-feira (23) o Jornal Nacional da Rede Globo abordou a decisão do relator da comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido de usar uma lei sobre “distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso para custeio de suas finalidades partidárias e eleitorais.

Segundo o JN, “o texto também permite aos partidos fazer bingos e sorteios para bancar as campanhas, uma proposta que dificulta a fiscalização da Justiça Eleitoral e que foi criticada.

“Ela pode esconder um mal porque pode camuflar os doadores. Pode permitir com isso lavagem de dinheiro, pode permitir com isso uma série de outros crimes que eu acho que nós não podemos correr esse risco de deixar brechas”, disse Marcos Rogério (DEM-RO).

Conforme o BNL adiatou nesta quarta-feira (23), esta possibilidade está prevista na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972. Ou seja, o relator está usando um remendo em uma lei de 46 anos para gerar recursos para os partidos políticos.

Além disso, o deputado Vicente Cândido não está legalizando os bingos através de seu relatório, pois a legislação não permite prêmios em dinheiro “É proibida a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro”. Mas nada impede que surjam produtos semelhantes as Loterias Caixa, pois o texto trata de sorteios e concursos. Além dos títulos de capitalização e da Lotex, as loterias da União podem estar ganhando um novo concorrente. 

Deputados iniciaram nesta quarta-feira (23) a votação em Plenário da reforma política. Além da exclusão da proposta do valor do fundo partidário, foi excluída da proposta a previsão de mandatos para magistrados indicados por políticos. A matéria continuará a ser votada na próxima semana, em primeiro turno.

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