Loterias estaduais poderão ser defendidas por Ayres Britto


01/09/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O vice-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Horn, o consultor jurídico da ABLE, Roberto Brasil Fernandes e representantes de loterias estaduais e operadoras estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília, no escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federa – STF, Ayres Britto para apresentação e orientação jurídica de alto padrão em defesa das loterias estaduais.

As loterias estaduais estão se preparando para o embate jurídico devido ao entendimento da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF, que estas Autarquias operam na ilegalidade. Baseado em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e manifestado na ‘Nota acerca das Irregularidades das Loterias Estaduais’, a SEAE/MF defende o fechamento das loterias estaduais.

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