Comissão aprova bingo, rifa e sorteio para partidos arrecadarem


13/09/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Diante do impasse no plenário, a comissão especial da Câmara aprovou ontem uma parte da reforma política que não modifica a Constituição e cria alternativas para o financiamento de campanhas. A mais polêmica delas é a possibilidade de partidos organizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos, mas são várias as opções para o caso de o plenário não aprovar o fundo público, que já ficou conhecido como “fundão” e cuja ideia inicial era ter cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

O fundão consta de uma das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política e precisa de dois terços dos votos dos deputados, número alto, o que tem dificultado a votação. O texto aprovado na comissão ontem já cria o fundo na prática, mas há um acordo para retirar essa previsão, caso a PEC não seja aprovada.

No caso dos bingos, tema que recebeu muitas críticas, há um destaque do PSOL que deverá ser votado hoje retirando esse artigo. Se aprovado, os bingos, sorteios, vale-brindes, rifas e concursos não poderão ser usados como forma de angariar dinheiro para campanhas. O relator da reforma Vicente Cândido (PT-SP), que se elegeu deputado devido à sua relação com o setor futebolístico, defendeu seu texto.

— É polêmico, mas é defensável e razoável. Nós não estamos pensando em criar loterias para os partidos, nós estamos pensando em legalizar rifas e bingos de entidades filantrópicas porque hoje se fizer vai cair na ilegalidade. São novas ou velhas maneiras de se arrecadar fundos para os partidos à medida em que estão escassos — argumentou. — É tudo complicado, estamos fazendo isso até pelo prazo exíguo. É por isso que estamos invertendo, o correto seria votar a PEC primeiro, mas, pelos atrasos, pelos impasses, estamos fazendo uma inversão — completou.

Mas o acordo para retirar o fundo caso o plenário não aprove o texto constitucional foi visto com desconfiança pela Rede. Para o deputado Alessandro Molon (RJ), está sendo preparada uma manobra para que o Congresso consiga aprovar o fundo público sem a necessidade de ter os 308 votos exigidos para que seja feita uma mudança na Constituição. Um participante ativo das negociações sobre a reforma política, que se arrastam há várias semanas, diz reservadamente que “a maioria quer o fundo, isso fica claro nas negociações a portas fechadas. Mas ninguém tem coragem de colocar a cara na hora de votar”. O PT é o único partido a defender publicamente o financiamento público.

— O texto aprovado na comissão cria o fundo. Não tem nenhuma necessidade de que seja aprovada a PEC. Eles dizem que, se não for aprovada a PEC, será retirada essa previsão. Mas esse é um compromisso de boca. Está sendo preparada uma manobra para se aprovar o fundo. É um absurdo querer aprovar o tema mais polêmico dessa forma, às pressas, para criar um fato consumado — reclamou Molon.

Perdão de 90% multas partidárias

Se nada disso der certo, ainda há carta na manga: um outro fundo público abastecido por uma fatia das emendas de bancada, que são feitas coletivamente por parlamentares do mesmo estado ou região. No total, essas emendas somam R$ 4,5 bilhões. Essa possibilidade já foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Com a aprovação do texto-base pela comissão da reforma política ontem, também ficou autorizado o perdão de 90% das multas partidárias. O texto ainda precisa ser validado pelo plenário, por maioria simples.

Outro ponto aprovado ontem é o teto permitido para a doação de pessoas físicas para os candidatos nas eleições de 2018: ficou estabelecido o limite máximo de 10% do rendimento bruto de cada eleitor. O valor não pode ultrapassar dez salários mínimos para cada cargo que está sendo disputado. Hoje a comissão volta a se reunir para votar destaques ao texto de Cândido. (O Globo – Catarina Alencastro – Colaborou Cristiane Jungblut – Foto: André Coelho / Agência O Globo)

Projeto libera bingo e rifa para partido arrecadar dinheiro

Proposta polêmica faz parte do texto-base aprovado por comissão da Câmara nesta terça-feira, 12; destaque apresentado pelo PSOL pretende retirar esse conteúdo

BRASÍLIA – O projeto de lei que traz novas regras para o sistema político-eleitoral aprovado nesta terça-feira, 12, em uma comissão da Câmara dos Deputados autoriza os partidos políticos a realizar sorteios, bingos, rifas, loterias e outros eventos para arrecadar dinheiro.

A proposta polêmica faz parte do texto-base aprovado pelo colegiado. Um destaque apresentado pelo PSOL propõe retirar essa parte do projeto e deve ser analisado nesta quarta-feira, 13.

“Somos contra essa proposta. Abrir essa janela é muito ruim, é incontrolável. Como você vai fazer, vai comunicar à Justiça Eleitoral cada bingo? É uma proposta extremamente vaga”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto aprovado nesta terça-feira, ele incluiu a ideia no relatório a pedido de “presidentes de partidos”, entre eles o presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo.

Ao longo da tramitação do projeto na comissão, Vicente foi pressionado por outros deputados a retirar a proposta do texto, mas ele não recuou. Parlamentares afirmam que o artigo beneficia diretamente o PT, que tem uma militância mobilizada e capilaridade para organizar esse tipo de evento e engordar os cofres do partido.

Desde 2004, o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis é proibido no Brasil. Apenas entidades filantrópicas, como associações sem fins lucrativos e igrejas, podem promover eventos como esse. (O Estado de S.Paulo – Isadora Peron – Foto: Dida Sampaio/Estadão)

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