Frente Parlamentar pela legalização dos jogos na Câmara já pode ser instalada


20/09/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O deputado César Halum (PRB-TO) informou ao editor do BNL nesta terça-feira (19), que o requerimento de criação da ‘Frente Parlamentar pelo Marco Regulatório do Jogo do Brasil’ já conta com 175 assinaturas. São necessários 171 deputados para criação de uma frente parlamentar.

No início de agosto, o ex-membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos que aprovou um substitutivo ao Projeto do Lei 442/91, ocupou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para defender a legalização dos jogos como alternativa a criação de novos impostos para à população, quando também defendeu a criação da frente parlamentar.

Na próxima semana o deputado César Halum estará reunido com a diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL para definir os detalhes para a instalação da frente na Câmara dos Deputados.

Frente parlamentar

É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.

Atualmente, no Congresso, existe em torno de 200 Frentes Parlamentares que se organizaram para tratar de questões como cultura, proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o apoio ao idoso, os direitos dos animais e a educação. 

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