Daniel Vilela é o novo relator do PL 7306/17 na CTASP


23/09/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Nesta quinta-feira (21), o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi designado como o novo relator da PL 7306/17 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O parlamentar vai substituir o presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

A proposta dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário e poderá garantir a correção imediata de todas as tarifas, além de definir o modelo que permitirá uma atualização dos valores movimentados pela rede lotérica. Depois da apreciação pela CTASP, o PL 7306/17 a proposta será debatida e votada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo sujeita à apreciação conclusiva nessas Comissões.

Até o presente momento ainda não houve deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia sobre o requerimento de ‘urgência’ com mais de 300 assinaturas de parlamentares e dos principais líderes partidários proposto pelos deputados Goulart (PSD-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e apresentado no dia 5 de julho deste ano.

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