Cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por herdeiros a qualquer tempo


05/10/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Os recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos já estão liberados para herdeiros de beneficiários, em qualquer agência, desde que os representantes legais apresentem a documentação necessária. O pagamento desses recursos começa no dia 19 de outubro para os demais casos, conforme o calendário de pagamentos de cotas divulgado pelo governo federal e a Caixa Econômica Federal na quinta-feira (28).

A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017. A medida destina-se a mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no Fundo, criado na década de 1970.

Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, a exemplo do atual FGTS. Os depósitos nas contas antigas deixaram de ser efetuados a partir da Constituição de 1988.

A estimativa do governo federal é de injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP no período de 1971 a 04/10/1988.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados. Na terceira e última etapa de pagamento, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da CAIXA com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário.

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