Reunião em Brasília discute regulamentação de cassinos no país


17/10/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) marcou para esta quarta-feira, dia 18, em Brasília, um café da manhã com parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é promover uma ação efetiva de mobilização voltada para unificação, agilização e aprovação dos projetos de lei que lá tramitam e que regulamentam o funcionamento dos jogos e cassinos no país.
Na ocasião, também será defendida a necessidade de urgência de votação do projeto de modernização da Embratur, que igualmente tramita desde o ano passado e prevê a transformação do instituto em agência.  “Ambos os projetos são de fundamental importância para movimentar o turismo, a economia nacional e dos estados”, resume o Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Santa Catarina, Leonel Pavan, vice-presidente de Relações Institucionais do Fornatur e um dos coordenadores da mobilização.
Pelos atuais projetos de lei que tramitam no Congresso, os cassinos, se aprovados, só poderão funcionar em complexos turísticos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, áreas de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. Também estariam limitados ao número de habitantes. Até agora, o que se tem previsto é que estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, caso de SC. Aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois, é o caso de Minas, Rio e Bahia; e São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até três.
Estimativas do próprio governo dão conta de que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano com a não legalização dos jogos e que o mercado do jogo ilegal faz circular hoje cerca de R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país, algo em torno de R$ 12 bilhões. Ainda pelos projetos em tramitação, parte da arrecadação com os jogos seria destinada aos fundos de assistência social, além do turismo. (
Coluna Rafael Martini – Diário Catarinense – Florianópolis – SC)

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