Frente Parlamentar pela legalização dos jogos é instalada na Câmara


18/10/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Foi instalada na manhã desta quarta-feira (18) a ‘Frente Parlamentar pelo Marco Regulatório do Jogo no Brasil’. A concorrida solenidade contou com a participação de 20 deputados e mais de 120 representantes do setor e defensores da legalização dos jogos no Brasil. A frente parlamentar foi criada através de requerimento assinado por 262 deputados.

O presidente do colegiado, deputado César Halum (PRB-TO) presidiu a mesa e deu posse a diretoria da frente, formada pelo 1º Vice-presidente, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP); Secretário-Geral, deputado Goulart (PSD-SP), Diretor-Consultivo, Evandro Roman (PSD-PR) e os representantes das Regiões: Norte, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR); Nordeste, deputado Bacelar (PODE-BA); Centro-Oeste, deputada Magda Mofatto (PR-GO); Sudeste, deputado Diego Andrade (PSD-MG), Sul, Pompeo de Mattos (PDT-RS) e a Conselheira, deputada Renata Abreu (PODE-SP).

Além do vice-presidente do colegiado, deputado Nelson MArquezelli, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, Magnho José e o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, Sergio Ricardo de Almeida participaram da mesa diretora que instalou a frente parlamentar.

Ex-membro da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos que aprovou um substitutivo ao Projeto do Lei 442/91 em setembro do ano passado, o deputado ocupou a tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para defender a legalização dos jogos como alternativa a criação de novos impostos para à população, quando também defendeu a criação da frente parlamentar.

Frente parlamentar

É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.

Atualmente, no Congresso, existe em torno de 200 Frentes Parlamentares que se organizaram para tratar de questões como cultura, proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o apoio ao idoso, os direitos dos animais e a educação.

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