B3 vai ajudar o BNDES na desestatização da loteria instantânea


05/11/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A B3, antiga Bovespa, vai auxiliar o BNDES na prestação de assessoria técnica especializada e apoio operacional necessários à licitalção da concessão do serviço público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização. O contrato tem um prazo de duração de 12 meses. Existem as loterias estaduais, que trabalham apenas em seus estados.Dos 27 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, apenas 14 estão autorizados a operar o serviço. Destes, apenas seis estão com a própria loteria em funcionamento, são eles Rio de janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso e, agora, Piauí. Destes estados, duas loterias se destacam, são elas a do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Sendo a carioca chamada Loterj e a Mineira intitulada, sem novidades, Loteria Mineira. Não existe nenhum impedimento para que as loterias dos estados do Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Espirito Santo, Goiás e Mato Grosso voltem a funcionar, apenas falta vontade política para que esse serviço volte à ativa.

Por meio dos estudos realizados pelo BNDES, definiu-se a concessão como modalidade de desestatização, modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao Governo. Hoje, no Brasil, existem três modalidades federais de loteria: de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina), de números (Loteria Federal) e de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol). Ao longo de 2016, o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 13 bilhões com essas loterias. No mesmo período, os repasses sociais somaram pouco mais de R$ 6 bilhões. Parte do valor arrecadado com loterias federais é repassado, por determinação legal, a programas sociais do Governo Federal. Os recursos são destinados à educação (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), cultura (Fundo Nacional da Cultura), segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e saúde (Fundo Nacional de Saúde).

A concessão da Lotex, de acordo com estudos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), resultará em aumento da concorrência, modernização e crescimento do mercado lotérico no país. A participação das loterias na economia brasileira, hoje, oscila em torno de 0,21% do PIB. Essa modalidade de loteria tem um potencial significativo de comercialização no país, sendo o Brasil um dos maiores mercados ainda não explorados pelo setor de loterias instantâneas.

No mundo, o mercado de loterias movimenta cerca de US$ 260 bilhões, por ano, em negócios, de acordo com dados da World Lottery Association. A entidade, com sede em Basiléia (Suíça), representa empresas estatais e privadas de loteria em 80 países. O valor destinado para fins não lucrativos, em benefício da sociedade, somou, no mesmo período, US$ 76 bilhões. De acordo com a mesma entidade, o setor emprega 112 mil pessoas ao redor do mundo. Os principais mercados globais desse produto são Itália, França, Inglaterra e alguns estados norte-americanos, que serviram de referência para os estudos do BNDES.

Os principais impactos positivos, que trazem atratividade ao negócio para o Estado, são o grande potencial de arrecadação, a outorga gerada pela venda do direito de exploração, a geração de emprego e renda para a população e o financiamento de causas sociais por meio de repasses mandatários, estabelecidos na legislação de criação desta modalidade de loteria. Os estudos elaborados pelo BNDES apontam para a possibilidade de uma arrecadação total da ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço, sendo que, por lei, 16,7% são destinados a repasses sociais e 2,6% referem-se à arrecadação tributária.

Leio o restante na fonte: Monitor Digital

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