A abertura do mercado de loterias no Brasil


08/11/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Existem quatro modalidades de loterias no mundo: a de sorteio de números (no Brasil, representadas pela Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania Dupla Sena e a Timemania); a baseada em prognósticos esportivos (aqui Loteca e Lotogol), nas quais a aposta se dá no resultado dos jogos; a passiva, cuja cartela já vem com números predefinidos (Loteria Federal) e a Instantânea.

No Brasil, a arrecadação federal com essas modalidades sempre oscilou em torno de 0,2% do PIB, cerca de R$ 13 bilhões, em 2016, valores muito inferiores ao que se observa em diversos países, onde a arrecadação apenas com loterias é pelo menos 1% do PIB (R$ 65 bilhões). Ou seja, há um grande potencial de crescimento do mercado lotérico no Brasil.

A loteria instantânea, cujas apostas são feitas por meio de bilhete com campos cobertos que, uma vez raspados, o apostador pode ganhar um prêmio em dinheiro, em produtos físicos como carros e computadores, ou mesmo uma combinação de ambos, existia no Brasil, mas foi descontinuada, no âmbito federal, em 2015; não havendo, portanto, qualquer tipo de operação deste serviço no âmbito federal. Isso aconteceu por determinação da Controladoria Geral da União, que apontou haver inadequado instrumento legal para sua operacionalização. Paralelamente a isso, a Lei Federal nº 13.155/2015 autorizou o Poder Executivo federal a instituir o Serviço Público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

A loteria instantânea é a segunda mais importante no mercado lotérico mundial, respondendo, em média, por 25% desse mercado. Em Portugal, essa modalidade chega a representar metade do mercado de loterias. Não há dúvidas que a instantânea é um dos produtos lotéricos mais importantes no mundo e o governo brasileiro espera que haja sucesso semelhante no Brasil com a retomada dessa modalidade no âmbito federal. E qual a razão dessa expectativa por parte do governo brasileiro?

Primeiro, o modelo de operação da Lotex está alinhado às melhores práticas internacionais de operacionalização de loteria. A propósito, o que se observa nos principais mercados globais é que o papel do Estado no negócio loteria se circunscreve, em geral, à regulação. Na operação, seu papel é o de gestor de contratos (terceirizando todos os elos da cadeia de valor da operação lotérica) ou como poder concedente para a iniciativa privada, que foi a opção escolhida pelo governo federal no caso da concessão da Lotex. O Brasil nunca operou loteria instantânea sob quaisquer dessas formas.

Segundo, a prestação desse serviço público será por conta e risco da concessionária vencedora do processo licitatório, com a ausência de qualquer subvenção e/ou intervenção da União na gestão do negócio, diretamente ou por meio de suas empresas estatais, ficando a concessionária total e integralmente responsável pela viabilização da exploração da Lotex. Importante destacar também que a União será sócia deste sucesso, já que auferirá 16,7% do valor da venda dos bilhetes, além da arrecadação dos tributos sobre a concessionária e imposto de renda sobre as maiores premiações.

Terceiro, antes de 2015, quando havia operação da loteria instantânea no território nacional, o valor da venda de bilhetes que voltava na forma de prêmios para o apostador, o chamado payout, era menos de 40% do valor total das vendas, comercializados em cerca de 13 mil unidades lotéricas. No novo marco legal, o payout passará a ser 65%, o que significa prêmios maiores e/ou mais frequentes, e a comercialização poderá ser feita em outros pontos de venda, físicos e virtuais, podendo chegar a mais de 65 mil pontos de venda, distribuídos por todo o território nacional. Isso colocará a Lotex em linha com o payout e canal de comercialização de loteria instantânea observados nos demais países.

Dadas as características acima e a própria entrada no mercado brasileiro de operadores que há décadas trabalham com esse serviço em diversos países no mundo, não há como olhar para experiências anteriores de loteria instantânea no Brasil para projetar o futuro dessa loteria no país. Portanto, a Lotex é um projeto completamente novo, uma operação greenfield na linguagem técnica de plano de investimento.

Termine de ler na Fonte: Valor Econômico

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