Ministro da Fazenda defende que legalização dos jogos deve ser decidido pelo Congresso Nacional


23/11/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21), que a prioridade do governo é a aprovação da reforma da Previdência e das medidas que auxiliam o Orçamento de 2018, mas garantiu que a equipe econômica continua estudando também a reforma Tributária, que deve entrar na agenda a sequência.

O ministro também a deputados de quatro comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, Administração e Serviço Público) que a legalização dos jogos é uma questão complexa, mas é uma discussão da sociedade brasileira através do Congresso Nacional.   

Durante a audiência pública, o ministro da Fazenda foi perguntado pelo vice-presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pela hesitação do governo em apoiar o projeto de legalização dos jogos, que poderá gerar um acréscimo na arrecadação federal.

– Deputado Nelson Marquezelli – Nós sabemos que no país tem mais de 500 mil pontos do jogo do bicho. Nós sabemos que tem centenas de cassinos camuflados. Nós sabemos que a Caixa faz o jogo e nós sabemos que tem jogos no Brasil, só falta regulamentar. Por que essa hesitação do governo em trazer para os cofres públicos com a regulamentação dos jogos mais de R$ 25 bilhões por ano. É o levantamento feito pelos os projetos que andam aqui na casa e não há incentivo do governo. Por que não aprovamos e regulamentamos rapidamente os jogos? Eu vejo o governo brigando por R$ 1 bi aqui, R$ 2 bi ali, R$ 500 aqui, R$ 500 ali…e só numa ‘tacada’, com a regulamentação dos jogos, coloca dentro dos cofres, tranquilamente, no mínimo, R$ 25 bilhões para cima. Essa é a única pergunta que eu tenho.

– Henrique Meirelles – Esta é uma questão evidentemente complexa porque os jogos têm várias questões. O primeiro é que ele [jogo] tem um comportamento diferenciado em muitos países e no Brasil já tem jogo aberto. O problema é que nós temos pessoas vulneráveis como jovens e idosos que tendem a se viciar no jogo e as vezes destruindo a própria renda no jogo. Precisa se restringir isto. Se nós olharmos alguns outros países, Estados Unidos que é muito citado como exemplo que permite o jogo, etc. Realmente existe! Mas lá eles fazem no meio do deserto, em Las Vegas, não tem dentro, por exemplo de uma grande cidade de acesso fácil. Então a pessoa tem que viajar, pegar um avião, para qualquer pessoa, adolescente ou jovem ou outras pessoas vulneráveis. O idoso que vai jogar. Agora, não há dúvida que é questão controversa. O próprio Brasil já tinha liberado o jogo completamente depois fechou lá na década de 40, sobraram aqueles elefantes brancos, tem lá o Cassino da Urca, Araxá, Quitandinha, etc. e depois é uma discussão abrangente até hoje. 

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