Aposta na arrecadação: jogos de azar viram arma ‘antipindaíba’


25/11/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



De olho numa fonte de arrecadação estimada em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano, a ser dividida entre União, Estados e municípios, o Senado se debruça hoje sobre um projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil. O tema abre a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e há um plano para levá-lo a plenário hoje mesmo, com um requerimento de urgência.

Se for aprovado – e passar também pela Câmara e pela sanção presidencial –, o texto vai autorizar a existência de cassinos (proibidos no país há sete décadas), bingos (barrados desde 2004), suas versões on-line e até o jogo do bicho, que é ilegal desde seu aparecimento.

Contra o argumento financeiro, há principalmente questões morais. Uma frente parlamentar com 260 senadores e deputados já se organizou para barrar a ideia e conta, por exemplo, com a bancada religiosa – mas não só. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, tem feito discursos questionando o argumento da arrecadação, dizendo que o Estado vai gastar mais com segurança e saúde.

Para tentar combater os argumentos morais, os defensores do projeto apostam até no jogo de palavras.

No relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) não aparece, por exemplo, a palavra “azar”. Para ele, será votada a regulamentação dos “jogos de fortuna”.

O projeto precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado.

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O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO

Veja os principais pontos do projeto que tramita no Senado:

MODALIDADES

Jogo do bicho, videobingo e videojogo, on-line e presencial; jogo de bingo; jogos de cassinos em complexos integrados de lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas, on-line e presenciais; jogos de cassino on-line.

EMPRESAS

Devem ter sede no Brasil e não podem ser ligadas a políticos ou parentes de até segundo grau.

ESCOLHA

As empresas devem se credenciar e serão escolhidas por processo seletivo público. Fica proibido o acesso a benefícios fiscais ou receber empréstimos ou financiamentos de bancos públicos.

CRITÉRIO DE ESCOLHA

Em caso de disputa entre empresas, será escolhida a que propuser o maior investimento; maior número de empregos a serem criados; contratação de mão de obra local; e ações de sustentabilidade ambiental.

IDENTIFICAÇÃO

Todos os jogadores devem ser identificados – por RG e CPF, no caso de brasileiros, e passaporte, se forem estrangeiros. As empresas também devem informar à Receita Federal pagamento de prêmio superiores a R$ 10 mil.

PRÊMIOS

Em videojogos, devem corresponder a, no mínimo, 80% do total de apostas por terminal.

CASAS DE BINGO

Devem ter capacidade mínima de 250 pessoas, sala própria, com sistema de som e prêmios em dinheiro. Será autorizado um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. O prazo de exploração será de 20 anos, renováveis por mais 20 anos.

CASSINOS

Devem ser construídos em complexos integrados de lazer, com acomodações hoteleiras de alto padrão, com bares, restaurantes e local para reuniões e eventos culturais. O cassino não pode ocupar mais do que 10% da área total do complexo. Poderão explorar jogos de cartas, jogos eletrônicos e roleta. O mesmo grupo econômico não poderá explorar mais de três cassinos. Autorização de 30 anos, sem limite de renovações sucessivas.

TRIBUTAÇÃO

10% em estabelecimentos físicos; 15% para os jogos on-line.

DIVISÃO

União ficará com 40%; para municípios, 30%; e para Estados e Distrito Federal, 30%. Os recursos devem ser destinados para a saúde, previdência e segurança.

Leia o restante na Fonte: BNL Data

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