Senado aprova criação de Fundo de Desenvolvimento da Segurança, que pode ser financiado pelos jogos de azar

14/12/2017 Novidades

Mas é no Senado que a tramitação está mais avançada. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) pode ser votado ainda esta semana. O parecer foi apresentado para os membros do colegiado no último dia 6. Entretanto, um pedido de vista fez com que a votação fosse novamente pautada para esta quarta-feira.

Senador manifestou apoio em reunião com o IJL

Na audiência com a diretoria do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), manifestou que era favorável a legalização dos jogos e que os recursos poderiam ser usados para financiar o FNDSP.

O Senado aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O texto tem como objetivo principal o financiamento de ações de capacitação, aparelhamento e integração das polícias estaduais. Agora, a proposta precisa ser analisada pela Câmara.

“É uma irresponsabilidade não termos políticas públicas para atacar a tragédia da violência no nosso país. A PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública garante o orçamento constitucional permanente. E não há política pública sem orçamento público. O que nós estamos garantindo é a existência de um orçamento permanente e que o governo traga para si a formulação de uma política abrangente para um país continental, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados”, ponderou o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor da PEC.

Financiada com os recursos dos jogos de azar

Para financiar o novo fundo, governadores querem usar recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente vedada no Brasil. Entretanto, governadores e prefeitos têm insistido para que o Legislativo dê celeridade à apreciação do projeto. Tanto Câmara quanto Senado discutem o tema.
Fonte: BNL Data