STF rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira


19/12/2017 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), no Inquérito (INQ) 3994. Em relação ao denunciado Ricardo Pessoa, ex-presidente do grupo empresarial UTC, denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, os ministros decidiram remeter os autos para o juízo de 1º grau, para as providências pertinentes.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato, os parlamentares teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal.

Na sessão anterior, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra os três denunciados. O julgamento foi retomado na sessão extraordinária desta segunda-feira (18) com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que divergiu do relator e votou pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência.

Segundo Toffoli, não há substrato probatório mínimo para a deflagração da ação penal contra os parlamentares. Para o ministro, os encontros entre os denunciados e os colaboradores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, por si só, não indicam envolvimento destes no esquema de corrupção de agentes públicos relacionado à Petrobras.
Fonte: Ascom STF

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