Jogo no Peru é um modelo a ser observado pelo Brasil

25/02/2018 Novidades

Com frequência citamos o Peru como um modelo de sucesso na transição do jogo não regulado para um importante mercado na América Latina. A reportagem do BNL aproveitou o período do Carnaval para observar, experimentar e conhecer como o governo peruano transformou, em cinco anos, o setor de jogos em uma significativa fonte de receita para investimentos sociais, além de importante instrumento de geração de empregos. Há cinco anos, o país registrava milhares de tragamonedas (slots-machines) ou vídeos-slots operando na ilegalidade ou na zona cinzenta.

Inicialmente, cabe destacar o importante papel desenvolvido pelo diretor da Direccion General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas do Ministério do Comercio Exterior e Turismo do Peru – MINCETUR, Manuel San Román Benavente, que foi mantido no cargo de Diretor de Jogos mesmo depois da passagem de três diferentes presidentes de República. Todos os operadores destacam que a atuação do dirigente foi fundamental para a implantação do marco regulatório do jogo no Peru.

MINCETUR

O dirigente peruano já foi destaque no BNL, quando tivemos a oportunidade de participar com ele no Painel ‘O jogo Legal. Experiências na luta contra o jogo ilegal’ durante o ‘II Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto’, realizado em Mar del Plata em março de 2014.

Naquela oportunidade, San Román informou que seriam necessários no mínimo cinco anos para melhorar o cenário da informalidade. Inicialmente, foi criada uma regulamentação para a operação dos jogos de azar, para depois editar regras de punição para aqueles que não se enquadravam nas normativas do governo. A Comissão de Jogos do Peru pode requerer apoio policial para fechar salas clandestinas e apreender equipamentos ilegais, além do direito de destruí-los. Desde 2006, que operar jogos ilegais no Peru é crime punido com dois anos de detenção e, em caso de reincidência, a pena é duplicada.

Manuel San Román destacou as principais medidas adotadas no Peru na luta contra o jogo clandestino. Elas podem ser descritas como os sete mandamentos do jogo legal:

1. Regular antes de proibir.
2. A proibição leva ao jogo clandestino.
3. O jogo clandestino leva a corrupção.
4. Jogo é atividade sensível que requer transparência.
5. Política de portas abertas com os operadores.
6. Não se pode regular fora da realidade.
7. Publicação prévia das normas para críticas e comentário.

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