Deputado Bacelar alerta sobre manobra do Ministério do Turismo sobre a legalização dos cassinos


28/02/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Uma das ações afirmativas mais importantes desta terça-feira (27), para evitar a manobra de incluir a legalização exclusiva dos cassinos na Lei Geral do Turismo na Câmara foi o discurso na tribuna do representante da Região Nordeste da Frente Parlamentar, deputado Bacelar (PODE-BA).

Sob a presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) o Deputado Bacelar fez um duro discurso contra a articulação de legalizar apenas os cassinos-resorts.

O parlamentar usou como apoio as informações dados divulgados pela edição do BNL desta terça-feira (27) e ao final informou a contrariedade.

Confira o texto abaixo e assista aqui ao vídeo do pronunciamento do parlamentar:

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Tem a palavra o Deputado Bacelar, pela Liderança do PODE.

O SR. BACELAR (PODE-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna preocupado com a manobra do Ministério do Turismo no sentido de que, na legalização das diversas modalidades de jogos de azar ou jogos de aposta, se aprove apenas a legalização dos cassinos com capital estrangeiro.

Sr. Presidente, essa manobra, pelo que se fala e pelo que se articula na Casa, se dará ou se daria através do pedido de urgência do PL 2.724, de 2015, de autoria do nobre Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Vão ser apensados ou estão apensados a essa matéria o PL 7.425, de 2017, que institui a Agência Brasileira de Promoção do Turismo — EMBRATUR, e o PL 7.413, de 2017, que moderniza a lei geral do turismo.

Sr. Presidente, a primeira estranheza diz respeito ao fato de que esta Casa durante mais de um ano instituiu uma Comissão Especial que debateu com os diversos setores da sociedade brasileira a questão da legalização dos jogos. Esta éa minha primeira estranheza.

A segunda é que eu não posso entender como querem aprovar dez cassinos que beneficiariam apenas os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ao invés de legalizar as diversas modalidades, pois os dez cassinos vão produzir apenas 20 mil empregos no País e com a legalização das sete modalidades há a possibilidade de se criarem neste País 700 mil empregos.

A quem interessa, Sr. Presidente, apenas a legalização dos cassinos? A quem interessa, Sr. Presidente, manter as diversas modalidades de jogos na clandestinidade?

Esta é a pergunta que fica aqui para o Ministério do Turismo: o que está por trás dessa medida de legalizar apenas dez cassinos?

Nós somos contra e vamos, Sr. Presidente, trabalhar obstruindo para que esse requerimento de urgência não seja votado sem que conheçamos o inteiro teor da matéria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Prorrogo a sessão por uma hora.
Fonte: BNL Data

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