Projeto que legaliza jogos de azar pode ser pautado na Câmara


11/03/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Após a rejeição no Senado do projeto que legaliza os jogos de azar, ganha força na Câmara pressão para que um outro projeto, ainda mais permissivo, seja pautado. A frente parlamentar pró-jogos vem negociando desde o fim do ano passado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto vá a voto. Maia concorda parcialmente com o projeto — a liberação de cassinos em hotéis — e se comprometeu a buscar um consenso em torno desse ponto, e então pautar o assunto em plenário, segundo ele, “nas próximas semanas”.

Maia lança mão de argumentos econômicos, dizendo que a criação desses novos estabelecimentos tem o potencial de dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil, e gerar uma arrecadação tarifária de R$ 20 bilhões por ano. Os deputados que defendem os jogos, no entanto, consideram a concessão para o funcionamento de cassinos insuficiente.

— A intenção é ver se conseguimos, junto com a pauta do turismo, fazer hotéis integrados com cassinos. Acreditamos que temos possibilidade de construir 32 no Brasil, ampliar a arrecadação de impostos em R$ 20 bilhões, e gerar 200 mil empregos. Acho que neste momento é o que a gente deve aprovar primeiro. Mais na frente, depois que a gente consolidar isso, a gente vê se cabe outro tipo de atividade de jogo no mercado. Vamos ter que construir esse, em vez de ficar no conflito e não aprovar nada — argumenta.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os parlamentares derrubaram por 13 votos a 2, na última quarta-feira, o texto que permitia a exploração de bingos, jogo do bicho e videojogo. Segundo senadores, esse texto foi rejeitado porque dava muito espaço para que os estados fixassem as regras de controle e arrecadação. Nos bastidores, trataram de tentar fechar um projeto que dê ao governo federal a tarefa de impor maior rigor ao funcionamento das apostas.
O projeto que está pronto para ir a plenário na Câmara permite a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online. E prevê a criação de uma agência reguladora, pelo governo federal, para fiscalizar esses estabelecimentos.
O presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, deputado César Halum (PRB-TO), diz que só cassino não trará impactos significativos na geração de empregos e arrecadação. Se o texto aprovado pela comissão especial ainda em agosto de 2016 for aprovado pelo plenário e depois pelo Senado, diz, um volume de um milhão de brasileiros poderia ser empregado no setor.
— Defendemos a legalização de tudo. Legalizar meia dúzia de cassinos e gerar pouco mais de 12 mil empregos não resolve. Toda a América do Sul já legalizou o jogo, só o Brasil e a Bolívia que não. Com isso, os brasileiros vão para outros países jogar, deixam os dólares lá, e a gente fica aqui chupando o dedo. Nosso projeto poderia gerar um milhão de empregos. Hoje tem 400 mil pessoas que trabalham ilegalmente no jogo do bicho. Se legalizar, o pai de família não vai ter que trabalhar escondido para levar o feijão para casa, vai trabalhar com carteira assinada — defende Halum.
Os críticos à legalização das apostas argumentam que a liberação pode gerar novas oportunidades de lavagem de dinheiro e aumento da criminalidade. Autor do voto em separado que derrubou o projeto que autorizava os jogos no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que é um “absurdo” querer aprovar jogo de azar em pleno ano eleitoral. Para ele, há interesses “inconfessáveis” por trás disso.
— Querer aprovar legalização de jogo em ano de eleição deve ter financiamento de eleição embutido aí. Para dizer o mínimo. Há interesses inconfessáveis. Com a grave crise social e de segurança que vivemos legalizar o jogo é legalizar algo que amplia o espaço para a criminalidade. É um absurdo, não se justifica por nada — ataca Randolfe.
Para se ter uma ideia de quanto o assunto é polêmico e divide os deputados, há em funcionamento ao mesmo tempo a frente pró-jogo e a Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar. Ambas foram criadas no mesmo dia — 5 de outubro do ano passado — e têm exatamente o mesmo número de signatários: 219 parlamentares. A primeira formada exclusivamente por deputados, e a segunda com 211 deputados e oito senadores.

Fonte: O Globo

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