Apesar de rejeição no Senado, setor de jogos de azar acredita em legalização


13/03/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitar projeto de lei que legalizaria os jogos de azar no Brasil, defensores da proposta acreditam em uma aprovação da medida via Câmara dos Deputados.

O advogado Luiz Felipe Maia, que representa empresas internacionais do setor dos jogos, afirma que a principal alternativa para o setor é a inclusão de uma emenda que trate de cassinos e loteria esportiva na Lei Geral do Turismo, em discussão na casa.

“Pelos cassinos terem potencial de gerar grandes investimentos estrangeiros, empregos e turismo, acredito que haverá maior interesse do Congresso”, diz.

Ele afirma considerar que a rejeição do projeto na CCJ se deveu mais a preconceitos do que a argumentos técnicos.

Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que votar por manter a ilegalidade beneficia, mesmo que involuntariamente, quem controla os jogos clandestinos.

A legalização, de acordo com Sousa, permitiria ao governo ampliar sua arrecadação e ter maior controle sobre essa atividade.

Ele diz que o jogo ilegal movimenta R$ 20 bilhões ao ano, mais da metade do valor apenas com o jogo do bicho. Com uma legislação que desse segurança a investidores, empresas de fora viriam fazer negócios no país, ampliando ainda mais o montante, diz.

O projeto rejeitado na CCJ ainda deve ir a plenário. Também há na câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação do marco regulatório dos jogos, que pode ser votado neste ano.

Riscos

A rejeição do projeto na CCJ foi comemorada por Paulo Fernando Melo, presidente do Movimento Brasil sem Azar.

Segundo ele, a legalização do jogo abriria espaço para a realização de crimes financeiros, em especial a lavagem de dinheiro.

Alguém com dinheiro ilícito poderia, após acordo com o dono da casa de apostas, forjar um prêmio e dar aparência legal a ele, exemplifica.

“O jogo sempre vem acompanhado de lavagem de dinheiro, crime organizado, corrupção, exploração de mulheres e financiamento ilegal de campanhas políticas”, diz Melo.

“É um setor que você não consegue fiscalizar. Não conseguimos controlar nem o mosquito da dengue, imagina jogos em todos os municípios do Brasil.”

Sobre o potencial de aumento de arrecadação que o jogo traria para o governo, Melo diz que o valor seria perdido com gastos para tratamento de pessoas que se tornariam viciadas, caso o acesso aos jogos fosse ainda mais fácil do que atualmente.

Sobre a possibilidade dos jogos propiciarem a lavagem de dinheiro, Sousa, do Instituto Jogo Legal, diz que o projeto de lei rejeitado na CCJ minimizava esse risco ao prever o uso de cartões eletrônicos para pagamento de apostas.

Com isso, se garantiria o registro de todas as operações para auditoria futura.

Fonte: Folha de São Paulo 

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